Uma gestão financeira eficiente começa pelo entendimento claro da estrutura de capital da empresa. Na contabilidade, o capital é a base que sustenta as operações, os investimentos e o crescimento do negócio. Conhecer os tipos de capital é essencial para uma administração equilibrada e uma tomada de decisão mais assertiva.

Os principais tipos de capital na contabilidade

A contabilidade classifica o capital empresarial de diferentes formas, cada uma com funções específicas na estrutura financeira. Os principais são:

• Capital social: valor investido inicialmente pelos sócios ou acionistas para a constituição da empresa.
• Capital próprio: recursos gerados pela própria empresa, geralmente advindos do lucro reinvestido.
• Capital de terceiros: financiamentos externos como empréstimos, fornecedores ou investidores.
• Capital de giro: capital necessário para financiar as atividades operacionais do dia a dia, como pagamento de fornecedores, salários e contas.
• Capital fixo: recursos investidos em bens permanentes, como máquinas, imóveis e equipamentos.

A importância da gestão equilibrada do capital

Cada tipo de capital tem impacto direto sobre a saúde financeira da empresa. O desequilíbrio entre capital próprio e de terceiros, por exemplo, pode gerar endividamento excessivo ou falta de liquidez. Por isso, é importante:

• Avaliar constantemente a proporção entre recursos próprios e financiamentos.
• Controlar com rigor o capital de giro, garantindo operações sustentáveis.
• Planejar aquisições com base em projeções financeiras realistas.
• Analisar o retorno sobre o capital investido (ROI) para orientar novas aplicações de recursos.

Como a contabilidade contribui na gestão do capital

A contabilidade oferece ferramentas para acompanhar, organizar e analisar todos os tipos de capital. Com o uso de relatórios gerenciais e indicadores financeiros, é possível:

• Avaliar o desempenho econômico e a rentabilidade do capital utilizado.
• Tomar decisões com base em dados atualizados e confiáveis.
• Antecipar necessidades de caixa ou oportunidades de investimento.
• Manter conformidade fiscal e contábil no registro e controle dos recursos.

Conclusão

Conhecer e gerenciar bem os diferentes tipos de capital é um passo essencial para manter a empresa saudável, competitiva e preparada para crescer. Com o apoio de uma contabilidade especializada, sua empresa pode estruturar melhor seus recursos, identificar gargalos financeiros e tomar decisões mais seguras.

A Moro Contabilidade ajuda sua empresa a organizar e gerenciar os diferentes tipos de capital com eficiência, garantindo decisões financeiras mais seguras e sustentáveis. Fale conosco e fortaleça a gestão dos seus recursos.

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A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) é o órgão responsável pela arrecadação, fiscalização e administração dos tributos estaduais. Manter uma relação regular com a SEFAZ é fundamental para empresas que desejam operar com segurança, evitar passivos tributários e se destacar no mercado com credibilidade. Nesse contexto, o papel da contabilidade é essencial para garantir a conformidade fiscal e evitar autuações.

Como a contabilidade atua junto à SEFAZ

A contabilidade é responsável por organizar, enviar e validar uma série de informações que são exigidas pela SEFAZ. Entre as principais obrigações estão:

• Emissão correta de notas fiscais eletrônicas (NF-e) com uso adequado de CFOP, CST e demais códigos fiscais.
• Apuração e pagamento do ICMS e de outros tributos estaduais.
• Entrega de obrigações acessórias, como o SPED Fiscal, EFD ICMS/IPI e a GIA.
• Atualização e regularidade do cadastro estadual e verificação do enquadramento tributário correto da empresa.

Erros mais comuns que geram autuações

Mesmo empresas que buscam atuar com transparência podem cometer falhas que resultam em multas e autuações por parte da SEFAZ. Os erros mais frequentes incluem:

• Divergências entre o que foi emitido nas NF-e e o que foi declarado ao Fisco.
• Apuração incorreta de tributos estaduais, como o ICMS.
• Atraso na entrega de obrigações acessórias ou envio com dados inconsistentes.
• Cadastro desatualizado ou escolha inadequada de regime tributário.

Como evitar penalidades com apoio da contabilidade

Contar com uma contabilidade consultiva e especializada é fundamental para prevenir riscos fiscais. Além de cumprir as exigências legais, um bom suporte contábil permite:

• Monitoramento constante das obrigações fiscais.
• Automatização de processos e conferências que reduzem a chance de erros manuais.
• Auditorias internas regulares para identificar inconsistências e corrigi-las antes de fiscalizações externas.
• Capacitação da equipe e revisão de processos, promovendo cultura de conformidade fiscal.

Conclusão

Manter-se regular junto à SEFAZ é mais do que evitar multas. É garantir estabilidade e credibilidade para operar com segurança e foco no crescimento. Para isso, o apoio contábil certo faz toda a diferença.

A Moro Contabilidade apoia sua empresa no relacionamento com a SEFAZ, garantindo conformidade fiscal, segurança e tranquilidade. Fale conosco e evite riscos desnecessários

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Mesmo em home office, a responsabilidade somente poderá ser aplicada nas atividades relacionadas expressamente em lei, como é o caso das atividades de risco.

Teletrabalho é todo trabalho executado valendo-se de meios telemáticos para tal. E o trabalho em home office, aquele executado em casa, é uma das espécies do gênero teletrabalho.

Portanto, sendo espécie do gênero, home office é o teletrabalho executado na casa do empregado, também denominado de trabalho no domicílio. Feitas essas considerações, ponderamos sobre o acidente do trabalho ocorrido no domicílio do empregado.

Acidente de trabalho

De acordo com os especialista Eduardo Pastore, mestre em direito das relações sociais PUC/SP e Sônia Machado, membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho, quanto à questão indenizatória, e partindo-se do disposto no artigo 7.º da Constituição federal, inciso XXVIII, a responsabilidade do empregador quanto ao acidente do trabalho é subjetiva, ou seja, para que esta seja caracterizada, há que comprovar a culpa do empregador.

Um dos requisitos legais para a comprovação do acidente do trabalho, quer seja ele presencial ou a distância, inclusive em home office, é a culpa direta da empresa na ocorrência do fato.

Além deste fato, o trabalho em home office não é uma extensão do local de trabalho presencial. A casa não pode ser considerada, por analogia, extensão da empresa. É localidade diversa e com características próprias.

Desse modo, a culpa do empregador, para a caracterização do acidente de trabalho a distância, deve ser vista com cautela.

Por exemplo, o trabalhador em home office escorregou quando se dirigia à cozinha durante o horário em que estava exercendo atividade profissional.

Não há como concluir que, pelo fato de o trabalhador estar em casa à disposição do empregador, daí decorra diretamente a presunção de acidente do trabalho e a responsabilidade objetiva da empresa, principalmente por causa da impossibilidade de o empregador fiscalizar o empregado, como se presente estivesse nas dependências da empresa.

Responsabilidade

A responsabilidade objetiva da empresa no acidente de trabalho, portanto, inclusive o ocorrido a distância, somente poderá ser aplicada nas atividades relacionadas expressamente em lei, como é o caso das atividades de risco.

Neste caso, se presume que caso a empresa não cumpra, por exemplo, a obediência das Normas Regulamentadoras (NRs), que a responsabilidade caiba ao empregador, que deveria ter cumprido as exigências descritas em lei, mesmo com o empregado em home office.

Ou seja, os empregadores não estão desobrigados de cumprir as Normas Regulamentadoras em relação aos empregados em home office. Elas devem ser obedecidas e adaptadas a esta condição, visto serem normas de ordem pública.

A Lei 13.467/17 já prevê a obediência às questões ergonômicas, indo na direção da macroergonomia, que extrapola os aspectos de adequação de mobiliário, inclusive. É de suma importância que a empresa oriente seus empregados quanto à obediência das NRs, oferecendo a estrutura necessária para seu empregado.

Portanto, não há que falar em culpa objetiva e responsabilidade genérica, impondo à empresa o acidente do trabalho, sendo que ela concedeu ao seu trabalhador todos os meios para assegurar a execução de suas atividades, inclusive em home office. Até porque não é assim que entendem a Constituição federal e legislação ordinária.

Fonte: Contábeis

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Receita Federal detectou R$ 1,6 bilhão de divergências em recolhimentos e contribuições.

Receita Federal iniciou uma nova operação de malha fina voltada para as empresas. A malha PJ tem o objetivo de regularizar divergências quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre rendimentos de aplicações financeiras, nos casos de empresas optantes pelo Lucro Presumido.

De acordo com a RFB, o total das divergências inicialmente verificado é de R$ 1,6 bilhão. Foram enviadas 17.934 cartas às empresas de todo o Brasil alertando sobre as divergências detectadas entre escrituração contábil fiscal e a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte.

No procedimento de revisão, não foram identificados os recolhimentos devidos sobre rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e/ou juro sobre capital próprio, visto que esses valores deveriam ter sido adicionados à base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Carta de autorregularização

Nessa fase da operação, as empresas que receberam Carta de Autorregularização têm a possibilidade de recolher os valores devidos, conforme as orientações detalhadas no documento, até 31 de janeiro de 2020. Dessa forma, elas evitarão autuação da Receita Federal com acréscimo de multa (75% a 225%) além dos juros de mora.

Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita encaminhará mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC.

Fonte: Contábeis

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Advogada orienta empregadores sobre melhores maneiras para dar descanso às equipes no cenário atual

A chegada do novo coronavírus no Brasil, exigiu autoridades tomassem providências sobre as condições trabalhistas. Uma das decisões que mais impactou foi a Medida Provisória 927/2020, que faz parte do conjunto de ações do governo para de conter os efeitos da pandemia na economia do país.

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A Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) fará um evento online na quinta-feira (4) com venda de produtos com descontos de até 70%.

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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2343/20, que altera a tabela progressiva do desconto na fonte do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) durante a pandemia do novo coronavírus.

Conforme o texto, a medida consideraria a partir do mês de março até enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, previsto até dezembro.

Isenção Imposto de Renda

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 11.482/07 e estabelece uma alíquota de 27,5% sobre salários acima de R$ 5.000,00, com parcela a deduzir de R$ 1.375,00.

Desde 2015 são cinco faixas progressivas, de R$ 1.903,38 (isentos) até acima de R$ 4.664,68 – no caso, a alíquota é de 27,5% e parcela a deduzir, R$ 869,36.

“Em vista do aperto orçamentário sofrido pelas famílias brasileiras, a proposta eleva o limite de isenção da tabela progressiva mensal do IRPF de R$ 1.903,98 para R$ 5.000,00”, disse o autor da proposta, deputado Jorge Solla.

“O foco são contribuintes assalariados ainda não contemplados por ações que aliviem os efeitos da Covid-19”, conclui.

Imposto de Renda

Desde 2015, a tabela do Imposto de Renda não sofre alterações. De 1996 a 2014, a tabela foi corrigida em 109,63%.

O IPCA acumulado, no entanto, está em 327,37%. A falta de correção na tabela prejudica principalmente os contribuintes de menor renda, que estariam na faixa de isenção, mas são tributados em 7,5% por causa da defasagem.

Segundo o Sindifisco, o atraso na correção da tabela leva a um efeito cascata que não apenas aumenta o imposto descontado na fonte como diminui as deduções.

Fonte: Contábeis

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribuna Federal (STF), negou, o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra liminar que determinou que os sindicatos precisam dar aval para os acordos fechados entre trabalhadores e empresas para redução de salário e suspensão de contrato.

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