Entenda quais são as regras do simples nacional e tenha a segurança que você precisa para empreender com tranquilidade

2020 foi um ano mais que desafiador, colocando todos os empresários à prova, diante de tantos problemas e dificuldades, por conta da covid-19 e de todos os seus desdobramentos, como o isolamento social e a queda forte da economia.

Ainda assim, foi possível ver pessoas se reinventando e buscando a formalização, enxergando no empreendedorismo uma porta de entrada para buscar dias melhores.

Mas, os desafios não param por aí, pois além de ser necessário buscar especializações, entender o seu mercado de atuação e investir da forma mais correta possível, existem aspectos internos a serem cuidados, onde as decisões precisam ser as mais assertivas possíveis, e um desses pontos é com relação ao regime tributário.

Hoje, falaremos de um em específico e iremos te mostrar quais são as regras do simples nacional e como será em 2021, para que você já inicie com o pé direito, tomando as melhores decisões possíveis.

Sendo assim, continue com a gente e tenha uma excelente leitura!

Regras do simples nacional: Comece 2021 com o pé direito!

As micro e pequenas empresas são as ideais para o enquadramento no simples nacional e isso engloba diversos benefícios, como:

• Tributação simplificada;
• Menor burocracia;
• Impostos pagos em uma única guia: o DAS.

Esse é o cenário ideal, principalmente para quem está começando a empreender, mas você precisa estar bem atento às regras do simples nacional, que são as seguintes:

• Idealizado para micro e pequenas empresas;
• Faturamento anual de no máximo R$4,8 milhões

É bom salientar que para as microempresas, esse faturamento anual bruto tem o limite de R$360 mil, enquanto as empresas de pequeno porte podem chegar até os R$4,8 milhões.

Portanto, é muito importante estar atento ao porte do seu negócio, entender e fazer uma projeção do seu faturamento, para que o seu negócio esteja dentro das regras do simples nacional.

Em 2021, se você tem uma empresa enquadrada em outro regime tributário e pretende migrar para o simples nacional, é importante ficar atento aos prazos, pois nesse caso em específico, será já no mês de Janeiro.

Já quando falamos em empresas em consolidação, o prazo é até o dia 23, também de Janeiro.

Passando do prazo recomendado, a adesão fica para Janeiro de 2022, portanto é importante ficar bem atento a esses detalhes.

Conte com um bom suporte contábil

As empresas que não contaram com um bom planejamento tributário e descuidaram da sua contabilidade, certamente tiveram muito mais dificuldades para lidar com o cenário catastrófico de 2020 e, assim, foram muito mais afetadas pela crise econômica.

Em 2021 é hora de fazer diferente e, sendo para a adesão ao simples nacional ou até mesmo uma readequação de regime tributário, já considere de imediato a ideia de contar com um suporte contábil especializado para te auxiliar em suas tomadas de decisão.

E com isso, você pode se despreocupar, pois o nosso time de especialistas tem total know how e expertise para atuar de forma plena e profissional, em prol do sucesso do seu negócio.

Sendo assim, não hesite em nos contatar!

Fonte: Abrir Empresa Simples

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Entenda como funciona a exclusão do simples nacional e saiba o que fazer para entender como fica a situação da sua empresa, nesse caso.

Ano após ano, os gestores se desesperam com as alterações que acontecem nas normas referentes ao regime tributário das empresas, sendo que é imprescindível estar por dentro para, se for o caso, realizar as devidas readequações.

O que todos os empresários precisam entender é que negligenciar essas questões poderá resultar em sérios problemas lá na frente, e, com toda certeza, eles irão sentir as consequências no bolso.

E de modo a deixar tudo mais claro para você, já na introdução do nosso artigo, sabemos que boa parte das empresas optam por contar pelos benefícios proporcionados pelo Simples Nacional, mas sequer imaginam que todos os anos a Receita Federal fiscaliza e atua em uma direção: a exclusão do simples nacional.

Dito isso, a partir do próximo tópico, mostraremos a você o que leva a Receita Federal a realizar a exclusão de diversas empresas brasileiras do simples nacional.

Vamos aos fatos!

Exclusão do Simples Nacional: por que acontece?

Ao escolher o Simples Nacional para ser o regime tributário o qual o seu negócio será regido, você, certamente, pensou em fatores, como:

• Menor burocracia;
• Praticidade na simplificação dos impostos em uma única guia: o DAS.
• Menor carga tributária

E, quando o gestor acredita que irá se livrar de uma vez por todas de problemas ao adotar esse regime tributário, ele nem imagina que a sua empresa pode ter a exclusão do Simples Nacional por conta de alguns fatores.

E que fatores são esses?

Você vai ver que é mais simples do que parece, e que tudo depende da sua organização empresarial. Entenda:

• Erros cadastrais;
• Documentação pendente;
• Faturamento em excesso (há um limite anual de R$4,8 milhões bruto, no Simples Nacional);
• Dívidas tributárias;
• Parcelamentos que constam em aberto;
• Área de atuação em dissonância das regras do Simples Nacional).

Ou seja, existem diversos motivos que podem levar a Receita Federal a não só questionar, mas também realizar a exclusão do Simples Nacional, que, por muitas vezes, acontece por descuido na gestão contábil.

Conte com um bom suporte contábil na sua organização!

Você viu que não adianta optar por um regime de tributação simplificado, se você mesmo dificulta as coisas, não é mesmo?!

Para contar com todos os benefícios do Simples Nacional, você precisa ter uma contabilidade impecável, que preze muito bem por, ao menos, 3 requisitos básicos das suas contas:

• Planejamento;
• Organização;
• Gestão.

Tudo isso sempre com o foco voltado na conformidade, de modo que você seja um fiel cumpridor de suas obrigações e que possa, também, estar atento às mudanças na legislação, que sempre acontecem.

Para que tudo isso aconteça, é necessário contar com um suporte profissional de qualidade, que através de especialistas em contabilidade, possa proporcionar uma gestão plena e efetiva, que permita que você continue usufruindo dos benefícios que o Simples Nacional proporciona ao seu negócio.

Portanto, para ficar por dentro de como solucionar isso com o mais alto grau de assertividade, entre em contato conosco agora mesmo!

Fonte: Abrir Empresa Simples

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De acordo com a Lei Complementar Nº 155 de 2016, sua empresa pode mudar de uma alíquota de 15% para 6%, utilizando do Fator R!

Nós sabemos que, na hora de pagar os impostos, o Simples Nacional faz jus ao nome e simplifica a nossa vida, por meio do seu documento de arrecadação de tributos (DAS).

Contudo, antes disso, quando falamos da apuração e cálculo desses impostos, as coisas não são tão Simples assim…

Na verdade, se você não tiver a atenção necessária com todas as variáveis que impactam a sua apuração de impostos, pode acabar pagando mais do que o necessário, apenas para se manter em regularidade – mas sem fazer um efetivo aproveitamento fiscal.

Desse modo, uma dessas variáveis de maior impacto surgiu em 2016 e é o que chamados de fator R do Simples Nacional!

Portanto, caso você queira descobrir do que ela se trata, como calculá-la e – o mais importante para você – como reduzir uma alíquota de 15% para 6%, continue conosco neste artigo, porque vamos responder todas essas questões…

O que é o Fator R do Simples Nacional?

Fator R é a nomenclatura de um cálculo realizado de maneira mensal, utilizado para determinar se a empresa será tributada no Anexo III ou no Anexo IV do Simples Nacional, com base do percentual de receita bruta investida na folha de pagamento dos funcionários e sócios.

Desse modo, a depender do resultado atingido, você poderá ter seus rendimentos do mês tributados por tabelas diferentes, sendo que uma – o Anexo III – oferece, na maioria das suas faixas salariais, alíquotas menores do que a outra – o Anexo IV.

Como calcular o Fator R?

Portanto, agora que já sabemos do que se trata, vamos à fórmula de cálculo…

Basicamente, para calcular o Fator R, você precisa dividir todos os seus investimentos com folha de pagamento (incluindo pró-labore) dos últimos 12 meses pela receita bruta da empresa dos últimos 12 meses.

Dessa forma, temos a seguinte fórmula:

Fator R = Folha de Pagamento + Pró-labore / Receita Bruta

Tudo apurado no mesmo período de 12 meses.

Como pagar menos impostos com o Fator R?

Bom, agora que já sabemos o que ele é e como calculá-lo, vamos entender como você pode pagar menos impostos, fazendo uso do Fator R…

Portanto, como vimos, a depender do resultado do cálculo, sua empresa será tributada em uma tabela do Simples diferente – o Anexo III ou Anexo V…

Assim, esse resultado é determinado pelos 28% do Fator R, ou seja, caso “Folha de Pagamento + Pró-labore / Receita Bruta = 0,28” sua empresa poderá deixar de ser tributada no Anexo V e ir para o Anexo III, pagando menos impostos.

A lógica é a seguinte, nos casos onde o Fator R foi igual ou superior a 28%, você cai para o Anexo III e nos casos onde o Fator R foi menor a 28%, você cai para o Anexo V.

Contudo, você não precisa se preocupar com esses cálculos, basta apenas estar ciente de que é possível reduzir seus impostos com um bom planejamento!

E é exatamente isso que nós podemos fazer por você!

Fale com um de nossos especialistas hoje mesmo!

Fonte: Abrir Empresa Simples

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Por isso, diversas medidas têm sido tomadas pelo Governo Federal para ajudar a população e as empresas a superar essas dificuldades.

Uma das obrigações do MEI é o pagamento do DAS, todo dia 20 de cada mês. Para facilitar o controle financeiro dos profissionais, uma resolução do Governo Federal adiou o pagamento do boleto do Simples Nacional nesse período.

Mas você já sabe como ficou o pagamento de boleto do DAS durante a quarentena? Quais são as novas datas definidas pelo Governo Federal? Neste artigo, você encontrará todas as informações necessárias para pagar esse imposto e se manter em dia com as obrigações fiscais.

Veja quais são os novos prazos para pagamento do DAS

Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, as datas de vencimento dos tributos federais foram prorrogadas pelo Governo Federal. A Resolução 154 do CGSN define o adiamento de todos os impostos do Simples Nacional. Do mesmo modo, todos os tributos (INSS, ISS e ICMS) tiveram as datas de vencimento adiadas.

O pagamento do DAS passou a vigorar da seguinte forma:

I – o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;

II – o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020; e

III- o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

Conheça os outros efeitos das medidas do governo

Ainda de acordo com a resolução, a prorrogação do prazo dos vencimentos não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.

Porém, o DAS que venceu em 20/03 (referente a fevereiro) não foi abonado ou adiado. Portanto, ele precisa ser pago, caso você ainda não tenha feito isso. Fazer os pagamentos online é a melhor opção neste momento para evitar aglomerações.

Outra medida do Governo Federal, por meio da Portaria 103 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), suspendeu por 90 dias o início da exclusão de contribuintes de parcelamentos administrados por não pagamento de parcelas. Esse prazo se estende aos microempreendedores individuais optantes pelo Simples Nacional, inclusive aqueles que têm parcelamento em andamento.

Além disso, a medida suspendeu por 90 dias os protestos de certidões de dívida ativa e a instauração de novos Procedimentos Administrativos de Reconhecimento de Responsabilidade.

Também foi suspenso por 90 dias o prazo para:

• Impugnações e recursos no Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade – PARR;
• Manifestação de inconformidade contra decisão do Programa Especial de Regularização Tributária – PERT;
• Oferta antecipada de garantia de execução fiscal, de apresentação do Pedido de Revisão de Dívida Inscrita – PRDI e de recurso contra decisão que o indeferir.

Entenda como funciona o pagamento do DAS

O DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Na prática, esse boleto mensal é o único recolhimento de imposto que o Microempreendedor Individual é obrigado a pagar.

Muitas empresas optam pelo regime fiscal do Simples Nacional devido à facilidade que ele proporciona. Todos os impostos são cobrados por meio de uma única guia, tornando o pagamento muito mais fácil e rápido e facilitando a vida dos empreendedores.

O principal motivo para pagar o DAS MEI é simplesmente manter a sua empresa em dia. O não pagamento pode levar ao cancelamento automático do seu CNPJ e, por isso, você passa a ter uma dívida em seu CPF. Além disso, com o pagamento desse imposto você contribui para a sua Previdência Social, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-Reclusão e pensão por Morte.

O Microempreendedor Individual deve emitir a via do boleto de recolhimento DAS-MEI no portal do Simples Nacional para ser pago até dia 20 de cada mês. Para emiti-lo, basta ter o número do CNPJ.

Esses valores são de R$ 48,70 para Comércio ou Indústria, R$ 52,70 para prestação de Serviços e de R$ 53,70 para Comércio e Serviços. O cálculo desses valores corresponde a 5% do salário mínimo, a título da Contribuição para a Seguridade Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS).

Mas caso acontecer de você não conseguir emitir o DAS dentro desse prazo, será necessário gerar uma segunda via. A geração do Boleto mensal de pagamento (DAS) em atraso só pode ser feita após a regularização das Declarações Anuais de Faturamento (DASN-SIMEI) pendentes.

Também precisam ser pagas as taxas estaduais e municipais, dependendo do Estado / município e da atividade exercida. A orientação é utilizar uma guia avulsa para pagamento desses tributos municipais e estaduais. Vale ainda observar que a prorrogação não se aplica aos tributos municipais como ISS e estaduais como ICMS.

Veja onde fazer o pagamento do boleto do DAS

O pagamento do DAS deve ser feito em agências bancárias ou em casas lotéricas. O usuário também pode optar por fazer o pagamento via débito automático. Para isso, basta acessar o site do Simples Nacional. Essa funcionalidade possibilita pagar os tributos mensalmente de modo automático, debitando os valores de sua respectiva conta-corrente de Pessoa Física ou Jurídica.

A geração de DAS para pagamento fora do débito automático deve ser feita por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação (DAS) para o MEI (PGMEI). Além do CPF e do CNPJ, é preciso inserir o Código de Acesso emitido no próprio site.

Saiba como pagar menos impostos com o Simples Nacional

Empresas com regime de tributação Simples Nacional podem aproveitar oportunidades de créditos tributários para melhorar o fluxo de caixa por meio da compensação de tributos.

Porém, os impostos cobrados de empresas que aderiram ao Simples Nacional ainda são muito elevados. Por isso, é muito importante que elas contem com o apoio de uma equipe de revisão tributária, capaz de organizar os tributos devidos e evitar que sejam pagos impostos indevidamente, gerando gastos a mais que o necessário.

Para complicar ainda mais, o Brasil tem uma diversidade de tributos estaduais e municipais, além dos federais. Esse extenso número de impostos cria dificuldades para que os empreendedores possam cumprir corretamente as suas obrigações. Desse modo, muitos ficam expostos a riscos de cobranças indevidas, multas e outras penalidades por falta de pagamento.

Para superar esses entraves, é preciso recomendável contratar profissionais qualificados para fazer um bom planejamento tributário. Eles podem ajudá-lo a escolher os regimes tributários mais adequados para a sua empresa, planejar gastos com documentação, contabilidade, folha de pagamento, entre outras medidas.

Como vimos, as medidas do governo para enfrentar a crise gerada pelo coronavírus prorrogou o prazo de pagamento do DAS, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.

Fonte: Jornal Contabil

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