Tudo o que você precisa saber sobre o quadro societário de empresas do Simples Nacional

Preocupação com o quadro societário nem sempre é algo comum no dia a dia de empresários, principalmente quando falamos de empresas do Simples Nacional.

Mas esse deve ser um assunto presente na pauta de todo gestor preocupado com a estratégia do seu negócio, principalmente quando consideramos a influência tida no caixa e processos da empresa.

Pensando em te auxiliar nesse aspecto, criamos o presente artigo.

Então, continue conosco e aprofunde seu conhecimento sobre o que é e o que deve ser considerado ao montar o quadro societário da sua empresa.

O que é um quadro societário

Podemos entender por quadro societário o conjunto de pessoas as quais irão se unir para constituir seu negócio.

Ele está diretamente ligado à natureza jurídica do seu empreendimento, pois, caso exista apenas um sócio, poderá ser registrada como “Empresa Individual de Responsabilidade Limitada”.

Caso seu quadro societário tenha mais de um sócio, a natureza jurídica “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada – Ltdas.” costuma ser a mais comum.

Montar o quadro societário ideal nem sempre é uma tarefa fácil, e no próximo tópico te explicaremos mais sobre isso.

Quais as principais dificuldades que podem ser encontradas ao montar o quadro societário da sua empresa?

Inicialmente você precisa entender a importância de todos os sócios terem o mesmo objetivo quanto aos rumos do empreendimento e estarem em comum acordo quanto ao propósito da empresa.

Isso vai ajudar a reduzir a possibilidade de conflitos futuros relacionados à gestão, permitindo maior fluidez dos processos.

Também é importante conhecer as vedações constantes na Lei 123/2006, a qual institui o Simples Nacional, isso vai permitir montar o seu quadro societário de forma estratégica ao iniciar o seu empreendimento, mas sobre isso vamos conversar no próximo tópico.

Saiba o que considerar ao estabelecer o quadro societário do seu negócio

Então, ao estabelecer parcerias para abrir sua empresa, é importante ter afinidade, valores e metas em comum com os seus sócios.

Além disso, é necessário entender que a forma como o quadro societário da sua empresa é composto poderá influenciar na possibilidade de opção – ou não – pelo Simples Nacional.

Isso porque, de acordo com a Lei Complementar 123/2006, empresas com sócios que tenham domicílio no exterior não podem ser optantes pelo Simples Nacional (artigo 17, Inciso II).

Também, caso você tenha sociedade com outras empresas optantes pelo Simples Nacional, o somatório do faturamento anual de todas elas não poderá ultrapassar os limites presentes na Lei 123/2006 (art. 3º, § 4, inciso I).

Caso o sócio participe em mais de 10% do quadro societário de outra empresa a qual não seja optante pelo Simples Nacional, ele também não poderá ser optante desse regime, conforme consta no art. 3º, § 4, inciso IV da respectiva lei.

Também, caso um dos sócios seja administrador de outras empresas e o somatório do faturamento de todas elas ultrapasse o limite de R$ 4.8 milhões, o qual permite a opção no Simples Nacional, também não poderá ser optante desse regime, de acordo com o art. 3º, § 4, inciso V.

Além disso, o Simples Nacional permite a participação de empresas que tenham em seu quadro societário estrangeiros com cidadania brasileira, porém eles devem ter residência no Brasil para poderem ser enquadrados no regime, de acordo com o art 17, inciso II. 

Entenda como contar com apoio especializado vai te ajudar quando o assunto for 

Na verdade, até aqui vimos apenas alguns aspectos a serem considerados ao se ter como objetivo montar um quadro societário de uma empresa que possa ser enquadrada no Simples Nacional.

Lembrando que, caso ela já tenha sido aberta, incluir um sócio com algumas das características vetadas contribuirá com a sua exclusão do regime.

Por isso, é fundamental você contar com o suporte especializado, principalmente ao iniciar o seu negócio.

Isso vai garantir a realização de ações de maneira estratégica e contribuir ao atendimento às exigências legais desde o início, por parte do seu empreendimento.

Também, caso optar pelo Simples Nacional seja, de fato, a opção mais econômica, permitirá enxugar seus gastos com tributos.

Você precisa de mais informações sobre a importância de pensar estrategicamente ao montar o quadro societário da sua empresa?

Tem alguma dúvida relacionada a decisões relativas ao quadro societário de seu negócio optante pelo Simples Nacional?

Então entre em contato conosco e fale com um de nossos especialistas!

Fonte: Abrir Empresa Simples

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