Empresário, descubra agora quais são os impostos de importação e evite problemas financeiros e com os órgãos fiscalizadores

Abrir uma empresa é sinônimo de lidar com uma série de burocracias e de obrigações tributárias que podem ser bem complexas de se entender, graças à complexidade da legislação brasileira referente ao assunto.

E o domínio dos impostos a serem pagos pode ser ainda mais difícil no caso de negócios que trabalhem com importação, afinal, impostos específicos incidem sobre essa modalidade.

Então, se você deseja ficar por dentro dos seus deveres, continue conosco, pois, neste artigo, falaremos sobre os impostos de importação, a fim de te ajudar a ficar sempre em dia.

Sendo assim, tenha uma excelente leitura!

Impostos de importação – quais são?

Como mencionamos anteriormente, existem muitos tributos diferentes, e é claro que não é diferente com os impostos de importação.

Viemos aqui para te ajudar, então separamos alguns exemplos fundamentais para que você se situe e para que cumpra suas obrigações com tranquilidade.

Confira:

• ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços;
• PIS/PASEP: Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público;
• COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
• IPI: Impostos sobre Produção Industrial;
• II: Imposto de Importação.

Boa parte desses impostos de importação é federal, e vale mencionar também que ,além de entendê-los, é preciso conhecer os prazos, as alíquotas e os demais aspectos que rodeiam esse tema.

Não se esqueça de cumprir suas obrigações

O pagamento de impostos de importação é obrigação de uma empresa que trabalha nesse ramo.

Sendo assim, o seu não cumprimento pode garantir uma série de prejuízos para o seu negócio.

Então, se você não pretende lidar com problemas financeiros causados por esse tipo de inadimplência, não se esqueça de pagar os impostos de importação.

Além de problemas com multas e com sanções, sua empresa poderá ter problemas com os órgãos fiscalizadores responsáveis e, ainda, ser impedida de realizar certas atividades.

Uma contabilidade pode te ajudar nesse sentido!

É nítido que um empresário precisa lidar com uma série de tarefas gerais e essenciais para o funcionamento do negócio.

E por conta disso, é praticamente impossível ter tempo hábil para cuidar dos impostos de importação e para lidar com prazos e com cálculos.

Por isso, a fim de que você possa executar suas funções principais com tranquilidade, conte com o suporte de uma contabilidade.

Os profissionais dessa área são preparados para garantir que tudo que envolve a tributação do seu negócio seja cuidado com atenção.

Logo, deixe os impostos de importação nas mãos de quem entende do assunto e de quem pode garantir tanto a conformidade da sua empresa, quanto a saúde financeira do seu negócio.

Conte com o nosso suporte!

Diante disso, não perca mais tempo e venha fazer parte do nosso time! Somos uma contabilidade altamente preparada para lidar com esse e com outros aspectos fundamentais para o sucesso da sua empresa.

Contamos com uma equipe extremamente qualificada e que pode colocar em prática uma série de atividades e de técnicas para lidar com as reais necessidades do seu negócio.

E então, está esperando o que para entrar em contato conosco? Para isso, utilize as informações disponibilizadas em nosso site e descubra muito mais sobre como podemos te ajudar.

Estamos te aguardando!

Fonte: Abrir Empresa Simples

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Muitas empresas, que possuem sede em um município e operam em outro, correm sérios riscos de estarem incorrendo em práticas de sonegação e serem bitributadas. Saiba como evitar!

Área tributária, de fato, é um campo bastante complexo, por conta disso, é muito importante que você, como gestor, esteja atento a questões que podem comprometer o caixa da sua empresa, com a bitributação.

Embora seja vetado até mesmo pela Constituição Federal, no inciso I, artigo 154, existem fatos, principalmente relacionados ao ISS, em que ela pode ocorrer, deixando sua empresa exposta, inclusive, ao crime de sonegação fiscal.

E, para te ajudar a evitar situações como essas, foi que fizemos este artigo.

Então continue conosco e boa leitura!

Entenda o que é bitributação e sonegação fiscal

Bitributação consiste em usar o mesmo fato gerador como base de cálculo para impostos diferentes.

“Fato gerador” pode ser entendido como a situação que fez surgir uma obrigação da sua empresa de pagar impostos.

Ou seja, o governo não pode sancionar uma lei que crie outro imposto sobre a sua renda, pois já temos o Imposto de Renda.

Já a sonegação fiscal, também chamada de “evasão fiscal”, é um crime tributário regulado pela Lei 8.137 de dezembro de 1990, que como pena prevê até mesmo a privação de liberdade.

Sonegar é utilizar meios fraudulentos e fora do que permite o Direito Tributário para evitar pagar impostos.

Como o ISS pode deixar sua empresa exposta aos dois problemas?

É importante que você saiba que, embora o Estado não possa elaborar leis que bitributem sua empresa, quando você desrespeita as normas do Direito Tributário, poderá fazer com que ela pague duas vezes o mesmo imposto.

Isso é muito comum com o ISS, já que prefeituras podem praticar alíquotas diferentes para as mesmas atividades.

Dessa forma, o que muitos gestores fazem é, mesmo operando em uma cidade, registrar sua empresa como se estivesse operando em outra, apenas com o objetivo de pagar alíquota menor.

No entanto, isso faz com que sua empresa seja exposta à bitributação, pois em caso de fiscalização também deverá pagar o respectivo valor no município em que está, de fato, realizando suas atividades.

Também expõe o seu negócio ao crime de sonegação fiscal, já que, de acordo com o inciso I, do artigo 1°, temos que:

Art. 1º Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: 

I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; 

Dessa forma, ao agir assim, além de multa, você poderá ter como pena de 2 a cinco anos de reclusão.

Entenda o que fazer para se manter longe da bitributação e sonegação fiscal

Para evitar esse tipo de situação, primeiro, é importante que você registre sua empresa no lugar que, de fato, as atividades do seu negócio estão sendo prestadas.

E, caso haja mudança de endereço, realize a alteração em todos órgãos públicos necessários para que o seu negócio esteja devidamente legalizado.

Também, para evitar que práticas como essas, o governo criou o CPOM (Cadastro de Empresa de Fora do Município), que consiste em um sistema do governo criado para evitar esse tipo de fraude.

Várias cidades já utilizam o CPOM, incluindo algumas da Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

Dessa forma, é importante que você, ao se instalar em um novo município, procure fazer o seu registro junto ao CPOM, verificando com a prefeitura quais os documentos necessários.

Entenda como auxílio especializado vai te ajudar a ficar longe desses tipos de questões

A gente sabe que exercer a gestão de sua empresa demanda que você dê atenção a vários aspectos diferentes de seu negócio, e, caso não preste a devida atenção, detalhes podem comprometer, e muito, o resultado da sua empresa.

Então, nada mais inteligente do que contar com apoio especializado e, tratando-se de ISS, uma contabilidade especializada no seu tipo de negócio é fundamental.

Isso porque quando a empresa contábil possui um bom diálogo entre os setores Fiscal e de Legalização de Empresas (ou Paralegal, em alguns escritórios), você tem o suporte necessário para lidar com situações com essas.

E nós contamos com um time de especialistas que vão dar o apoio que sua empresa precisa para crescer com sustentabilidade.

Quer saber como? Então entre agora em contato conosco!

Fonte: Abrir Empresa Simples

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Especialista explica em quais casos empreendedores devem pagar impostos com as suas vendas no ambiente virtual.

O e-commerce registrou um aumento de 145% em vendas no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com um estudo realizado pela plataforma Nuvemshop.

A plataforma se tornou uma alternativa para complementação de renda em meio a crise econômica provocada pela pandemia.

Em entrevista ao G1, o advogado tributário Carlos Pinto alerta que os empreendedores devem ter cuidado já que os impostos também incidem sobre as vendas na internet.

“Muita gente acha que está livre de impostos, mas é muito importante explicarmos que existe encargos para quem vende pela internet”, afirma.

Segundo o advogado, as vendas pelo WhatsApp, Instagram, loja virtual ou qualquer outro meio de plataforma eletrônica são consideradas operações de e-commerce.

Essas vendas também incluem os marketplaces, onde a pessoa disponibiliza o produto em uma espécie de grande vitrine para que as pessoas possam adquirir.

Segundo o especialista, em ambos os casos, a formalização é o melhor caminho, já que o empreendedor evita as penalidades do Fisco e, ainda, garante uma redução nos encargos.

“Você precisa está regulamentado, principalmente, no que diz respeito a emissão de nota fiscal, que já traz com ela o contexto do pagamento do tributo. Então, se você tem uma empresa, um CNPJ, pelo qual você faz suas operações de venda de produtos ou serviços, a tendência é que você tenha um custo muito menor do que se você pagar imposto de renda sobre esses valores que você recebe na sua conta pessoa física.”

Impostos

Para saber quanto pagar de impostos, o empreendedor deve se atentar ao limite de faturamento e o tipo de regime tributário.

No caso do microempreendedor individual, o MEI, a contribuição mensal de R$ 57,95 já inclui todos os impostos. Ou seja, ao invés de recolher diversas guias, todos os encargos são absorvidos por um valor fixo.

Também existem outros tipos de empresas, como, por exemplo, as sociedades unipessoais onde as pessoas podem ter a sua própria empresa sem precisar de um sócio. Por isso, é preciso analisar cada caso.

Regime tributário

Vale lembrar que é preciso se enquadrar em um regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Simples Nacional: Faturamento de R$ 4,8 milhões no máximo, por ano, isso já de acordo com o novo teto que entrou em vigor desde janeiro de 2018.

O cálculo da contribuição da empresa é feito sobre a receita bruta faturada pela empresa. Para cada nível de faturamento a contribuição aumenta de acordo com as tabelas em anexo na Lei Complementar nº 123.

Em cada uma das tabelas se enquadram diferentes empresas de acordo com as atividades que realizam e que deve ser considerada para o cálculo.

Lucro Presumido: O Lucro Presumido pode ser utilizado em empresas com faturamento de até R$ 78 milhões por ano ou de R$ 6,5 milhões multiplicados pela quantia de meses de atividade do ano-calendário anterior, desde que este seja menor que doze meses.

A base de cálculo para recolhimento de impostos varia de acordo com a atividade de cada empresa. Devem ser considerados cálculos de IR, Contribuição social e impostos PIS, Cofins e ISS sobre a receita, ICMS e IPI.

Lucro Real: A adesão é obrigatória para empresas que possuem um faturamento superior a R$ 78 milhões no período de apuração. Empresas com atividades relacionadas ao setor financeiro também são obrigadas a adotar esse regime.

No regime Lucro Real, a empresa paga o IR e a contribuição social sobre a diferença positiva entre receita da venda e os gastos operacionais em determinado período;

Este regime costuma interessar as empresas somente quando existe a combinação de um grande volume de faturamento com negócios que possuem margens de contribuição apertadas.

Fiscalização

Os empreendedores devem ficar atentos, já que a não formalização pode ser descoberta pela Receita.

“As pessoas se iludem que não podem ser responsabilizadas tributariamente pelo fato de não pagarem e não emitirem nota, mas elas se esquecem que as transferências e movimentações são monitoradas pela Receita Federal”, alerta o advogado.

Segundo o especialista, dependendo do volume, o empreendedor corre o risco de ser autuado pela Receita.

A pessoa vai usar esse dinheiro que recebe com as vendas do e-commerce para comprar e adquirir bens como um novo plano de saúde, um plano de telefone celular, a compra de um veículo, por exemplo.

“A formalização é importante, já que a renda que a pessoa declara não vai bater com o que ela consome”, finaliza.

Fonte: Contábeis

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Advogado tributarista explica que parcelamento pode ser uma boa opção para quitar as dívidas nesta época de crise.

Com o surgimento da Pandemia do Coronavírus, quando muitas empresas tiveram que reajustar o seu modelo de negócio e algumas ficaram/estão de portas fechadas por muito meses, manter os impostos em dia tornou-se um grande desafio, principalmente aos micro e pequenos empresários.

Pagar os impostos em dia é sempre o mais indicado para não ficar sujeito a multas ou juros, que podem gerar uma despesa ainda maior ao caixa do negócio. Mas quando isso não é possível, existem algumas alternativas para as empresas quitarem suas dívidas, como por exemplo, o parcelamento do Simples Nacional.

O Advogado Tributarista, Edson Oliveira, explica que a quitação da dívida dos impostos recolhidos pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) evita de a empresa ser excluída do Simples Nacional e perder todas as vantagens que esse regime tributário oferece.

“Caso a empresa já tenha sido excluída, o pagamento possibilita a reinserção no programa”, disse Edson.

Parcelamento do Simples

Empresas de diferentes tipos podem requerer essa modalidade de quitação dos tributos, no entanto há algumas condições para que isso ocorra.

Existem quatro possibilidades para parcelar as dívidas do Simples Nacional: Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Convencional; Parcelamento Especial; e Parcelamento dos Débitos Inscritos em Dívida Ativa.

Contudo, é preciso se atentar a algumas regras para participar desse modelo de parcelamento das dívidas. Por exemplo, pode-se parcelar os débitos em 2 vezes ou em até 60 prestações e o valor mínimo de cada parcela deve ser de R$ 300 reais.

De acordo com o Advogado, o empreendedor não escolhe a quantidade de parcelas: o aplicativo do Fisco faz esse cálculo, considerando o maior número de prestações e respeitando o valor mínimo.

Além disso, há algumas condições que fazem o pedido pelo parcelamento do Simples Nacional ser cancelado: quando a primeira parcela não é paga; quando três parcelas — consecutivas ou não — não são quitadas; ou quando há saldo devedor após o vencimento da última parcela.

“Em caso de desistência do parcelamento pelo empreendedor, ele só poderá solicitar essa modalidade no ano seguinte. Por isso, é importante que o empresário procure o seu advogado de confiança para sanar todas as dúvidas”, disse Edson.

Fonte: Contábeis

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Diário Oficial da União publicou decreto que permite prorrogar reduções de salário e jornada e suspensões de contratos.

O governo federal prorrogou por mais dois meses a Lei 14.020 que permite empresas a suspender contratos de trabalho ou reduzir o salário e a jornada de funcionários.

O decreto nº 10.470/20 foi publicado no Diário Oficial da União na noite desta segunda-feira, 25.

Um decreto anterior, de julho, estendia o programa de 90 para 120 dias; agora, esse prazo será de 180 dias, limitados à duração do estado de calamidade pública (até 31 de dezembro).

Na semana passada, o ministro Paulo Guedes já havia dito que o governo iria prorrogar o programa. Nesta segunda, Bolsonaro afirmou que a prorrogação preservará cerca de 10 milhões de empregos.

“O Brasil voltou a gerar empregos, mas alguns setores ainda estão com dificuldades em retomar 100% de suas atividades. Por isso assinei o Decreto 10.470/2020 prorrogando o Benefício Emergencial por mais 2 meses. Serão cerca de 10 milhões de empregos preservados”, publicou o presidente em uma rede social.

O decreto também prevê que o empregado com contrato de trabalho intermitente formalizado até 1º de abril de 2020 poderá receber o auxílio emergencial mensal no valor de R$ 600,00 pelo período adicional de dois meses. Com a medida, esses trabalhadores receberão ao todo seis parcelas mensais de R$ 600.

Situação de vulnerabilidade

Em um texto divulgado à imprensa, a Secretaria-Geral informou que a prorrogação é necessária para as empresas em situação de “vulnerabilidade”.

“Faz-se necessária a prorrogação do prazo máximo de vigência dos acordos, para permitir que as empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período de calamidade e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica ao fim das medidas restritivas”, afirmou a pasta.

Programa Emergencial

A medida provisória inicial, publicada em abril, que foi sancionada no início de julho e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses.

No dia 14 de julho, o governo publicou a primeira prorrogação do programa, elevando para até 4 meses o período em que as empresas poderiam reduzir jornada e salário dos funcionários, e também fazer a suspensão dos contratos.

Em contrapartida, o Governo paga um benefício aos funcionários afetados pela medida, o BEm, Benefício Emergencial. Ele é calculado dentro de uma porcentagem do que o empregado receberia de seguro-desemprego relacionada à queda de renda, depositado diretamente na conta dos trabalhadores.

Fonte: Contábeis

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Hoje, esse crédito destina-se especialmente para folha de pagamento e capital de giro.

O Projeto de Lei 3911/20 abre a possibilidade de que as linhas de crédito emergenciais criadas durante a pandemia do novo coronavírus possam ser utilizadas por empresários para o pagamento de tributos, inclusive atrasados, e débitos inscritos em dívida ativa.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados limita para essas finalidades até, no máximo 50%, do dinheiro obtido pelo interessado, conforme regras previstas nas leis 13.999/20 (Pronampe) , 14.043/20 (Pese) e 14.042/20 (PEAC).

Hoje, esse crédito destina-se especialmente para folha de pagamento e capital de giro.

“A acumulação de dívidas tributárias certamente será prejudicial não só à retomada da atividade econômica, como também à recuperação do valor emprestado”, afirma o autor da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Em razão da pandemia, lembrou, foi postergado o recolhimento de tributos pela União e por entes federados.

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Também conhecido como LAJIDA, o EBITDA é um indicador financeiro simples e eficiente quando falamos sobre o maior do resultado de seu negócio. 

Neste artigo você conhecerá um pouco mais sobre o EBITDA, sua aplicação para as empresas e para o mercado e como os analistas fazem para calcular este indicador em cada empresa.

O que é EBITDA

Uma empresa pode ter várias fontes de renda para sua geração de caixa.

Uma delas é a geração operacional, que é fruto da produção de serviços e mercadorias de seu trabalho.

A outra forma é com efeitos financeiros como o mercado de ações, por exemplo.

O EBITDA considera apenas a geração de renda operacional da empresa, sem desconsiderar os efeitos financeiros, as taxas, impostos e amortizações – uma análise interna do desempenho da empresa.

O EBITDA não leva em conta fatores como impostos, taxas, depreciações e amortizações.

Isso, porque existe um indicador mais abrangente que leva em conta todos estes fatores – o EBIT.

Por exemplo: considere uma empresa de petroleira de sociedade anônima listada em rede.

Esta petrolífera possui atividades regulares que envolvem a extração, o refino, a distribuição e a comercialização de petróleo e seus derivados – atividades operacionais.

Da mesma forma, o rendimento desta empresa fictícia é modificado de acordo com o valor de suas ações na bolsa de valores.

Além, do impacto dos impostos, juros e taxas que esta empresa paga.

Quando a empresa fictícia vai divulgar seu relatório periódico de rendimentos, ela disponibiliza uma série de indicadores, mas o EBITDA irá considerar apenas o retorno financeiro que esta empresa teve com as atividades relacionadas às atividades-fim, ou seja, petróleo.

As empresas sempre são afetadas também por fatores extrínsecos ao seu controle ou sua rotina de produção.

Por isso, apenas a análise dos resultados finais (lucros ou prejuízos) não são suficientes para avaliar o real desempenho do negócio.

Sendo assim, o EBITDA se mostra um indicador bastante eficaz para estimar os resultados de uma empresa de acordo com sua performance, efetividade e habilidade de vender, e não fatores relacionados à externalidade e ao mercado de ações.

Como realizar o cálculo do EBITDA

O passo preliminar para se obter o cálculo do EBITDA é obter o lucro operacional.

De acordo com os critérios utilizados pelas análises, este valor é obtido com a subtração – a partir dos valores em receita líquida, das despesas operacionais, dos custos de mercadorias vendidas (CMV) e das despesas financeiras líquidas, ou seja, despesas excluindo receitas provenientes de juros e outros itens financeiros.

É importante ressaltar que a definição de lucro operacional normalmente utilizada não considera o resultado financeiro.

Para calcular o indicador EBITDA, é necessário adicionar o ao lucro operacional a amortização e a depreciação inclusas no CMV e nos custos operacionais.

Isto acontece pois estas contas não demonstram baixas no caixa efetivo daquele período.

O EBITDA não leva em conta a depreciação, que é a medida que quantifica a perda da capacidade de um equipamento devido à ação de uso ou tempo, isto é, um valor referente à própria produção e ao desempenho operacional.

Como esta perda é apenas de ordem econômica, e não financeira, não há efetivamente um desembolso de recursos neste período.

A despesa financeira líquida foge da amostragem de análise do indicador e é acrescentada ao EBITDA.

Esta conta é de efetivo desempenho operacional, e adiciona-se ao Lucro Operacional Líquido antes dos impostos para o cálculo do EBITDA a depreciação, a amortização e os juros.

As regras da CVM não obriga as empresas a divulgar periodicamente o EBITDA, no entanto, a maioria delas já os divulga junto a seus relatórios, o que facilita o trabalho dos analistas financeiros.

No entanto, as diferentes metodologias que cada empresa aplica no cálculo é criticada pelos economistas, principalmente em relação a itens extraordinários.

Onde o EBITDA é aplicado na economia?

O EBITDA é um indicador muito utilizado para medir a eficiência e a produtividade de uma empresa, justamente por não levar em conta os efeitos financeiros e eventuais decisões contábeis dos negócios. 

Pode medir com maior precisão em uma análise dos resultados de uma empresa, ou seja, de onde pode estar vindo o ganho de lucros ou de onde pode ser proveniente um eventual prejuízo.

Assim como o percentual de venda, o EBITDA também serve para comparar a eficiência das empresas dentro de uma determinada área de atuação no mercado.

Os investidores ficam de olho na variação do EBITDA das empresas a fim de avaliar em quem vale a pena injetar capital e de quais empresas eles devem “passar longe”, pois a alteração deste indicador costuma denunciar sintomas de melhora produtiva ou pioras consideráveis que devem ser sempre consideradas.

Se o EBITDA aumenta, a empresa está conseguindo ser mais produtiva.

Se o indicador diminui, há algo de errado com aquele empreendimento.

No entanto, ressalvas também precisam ser feitas.

O EBITDA pode dar uma falsa impressão de que a empresa possui efetiva liquidez, o que pode não ser verdade.

Afinal, mesmo que uma empresa possua um bom capital produtivo, os dados relativos às dívidas, a depreciação e a amortização, além das variáveis do mercado financeiro, podem influenciar efetivamente sobre a liquidez daquele negócio.

Em empresas que possuem ativos operacionais de vida curta, este fator deve ser ainda mais levando em conta.

Como analisar o EBITDA

O EBITDA é um índice muito relevante para qualquer análise de desempenho e rendimento de uma empresa, mas por si só, o EBITDA ser um dado lacunar.

Por isso, nas análises feitas pelos avaliadores, o EBITDA é associado a outros indicadores da empresa para se refletir sobre a viabilidade de se investir em determinados negócios.

Portanto, ao investirem, tente fazer a análise mais macro possível.

É possível que uma empresa possua em seus relatórios um EBITDA realmente gigantesco, mas que na prática, ela mal tenha dinheiro para pagar o salário de seus funcionários – uma fora de isso acontecer é levar calote de clientes – e esta disparidade pode acontecer pelo fato de o EBITDA analisar apenas as contas de resultado final, independentemente da movimentação de patrimônio do negócio.

Manipulações contábeis e outras falhas de informação também podem atrair investidores que eventualmente se deixem levar apenas por um EBITDA altamente atrativo.

Antes de investir em alguma empresa, avalie todos os relatórios e indicadores sobre ela disponíveis para comparar o EBITDA com as receitas, as dívidas, o fluxo de caixa, a liquidez e outras variáveis, desta forma.

Isto garante baixos riscos e grandes oportunidades.

Acesse as páginas do CVM e saiba todos os detalhes do EBITDA e outros indicadores financeiros das empresas conforme as regulamentações brasileiras.

Vantagens do EBITDA

O EBITDA é um indicador financeiro que apresenta algumas vantagens e benefícios para as empresas, confira algumas delas:

• É uma importante ferramenta que proporciona determinar os números relacionados a produtividade e eficiência de um negócio, pois não inclui em seu cálculo os efeitos de decisões contábeis e financiamentos;
• Se o EBITDA de uma empresa aumenta no decorrer dos anos, é possível verificar que a empresa possui uma capacidade de promover a eficiência e produtividade;
• Se feita uma comparação do EBITDA entre diferentes empresas, este processo possibilita uma precisa análise de competitividade entre elas no mercado;
• As comparações de EBITDA podem ser feitas até entre empresas de países diferentes, já que se trata de um indicador universal. Esta comparação pode ser feita, pois são deixadas de lado questões locais, como a tributação;

Desvantagens do EBITDA

Entretanto, o EBITDA não é um indicador perfeito.

Ele apresenta algumas vantagens e limitações. Veja quais são:

• Apesar de importante, ele não deve servir como o único indicador para as empresas, pois ele não engloba uma possível alta alavancagem. O que pode comprometer o caixa e os resultados da empresa no futuro;
• Em casos de a empresa investir em ativos financeiros, o EBITDA pode não ser um indicador adequado. Isto porque não terá o seu esforço econômico beneficiado recompensado através do EBITDA e os valor destes ativos irão passar batidos neste tipo de análise.
• O EBITDA não é capaz de indicar a liquidez de uma empresa, que é um aspecto essencial para compreender o real valor de uma empresa.
• O EBITDA positivo pode esconder alguns prejuízos financeiros da empresa. É preciso ficar atento;

Afinal, devo confiar no EBITDA?

Portanto, o EBITDA é sim um bom indicador para analisar a lucratividade da atividade principal de uma empresa, entretanto é preciso utilizá-lo de uma forma correta devido as limitações que apresentamos anteriormente, principalmente em relação a liquidez da empresa, que não pode ser indicada pelo EBITDA.

É interessante o uso do EBITDA, mas não deve ser a única ferramenta de análise para as empresas.

Outro fator que corrobora para isto é em relação ao valor de reinvestimento necessário para os ativos dos próximos anos que também não pode ser indicado por este indicador, o que pode gerar uma visão imprecisa da situação financeira da empresa.

Lucro operacional

O lucro operacional, portanto, é o lucro gerado exclusivamente pela operação do negócio, como o próprio nome já diz.

Para saber o lucro operacional de uma empresa é preciso deixar de lado todos os tipos de despesas administrativas e comerciais do negócio, além de descontar as despesas operacionais.

O lucro operacional proporciona uma visão precisa sobre os resultados financeiros da empresa.

A fórmula para calcular o lucro operacional é a seguinte:

• Lucro operacional= Lucro bruto – despesas operacionais + receitas operacionais

O DRE

O lucro operacional está dentro do DRE, que é o Demonstrativo Resultado do Exercício, que pode ser calculado a partir do sistema eGestor, que também realiza várias outras importantes funções na gestão empresarial.

O DRE nada mais é portanto, do que um resumo dos resultados financeiros da empresa em um determinado período, que geralmente é calculado de uma forma anual.

É uma ótima ferramenta para realizar a mensuração dos mais variados empreendimentos.

EBIT x EBITDA

O EBIT (Earnings Before Interest and Taxes), que em português significa Lucro antes dos Juros e Tributos, é assim como o EBITDA também é um importante indicador para as empresas.

Mas a principal diferença para o primeiro é que o EBIT ao contrário do EBITDA considera no seu cálculo os efeitos das depreciações e amortizações, enquanto o EBITDA não considera.

O EBIT mostra o lucro operacional da empresa, sem contar os resultados financeiros, dividendos e juros sobre o próprio capital.

O EBIT é calculado a partir da equivalência patrimonial e outras resultados não operacionais da empresa.

Este indicador financeiro é responsável por mostrar qual foi o verdadeiro lucro contábil obtido pela empresa em determinado período relacionado especificamente as atividades operacionais do negócio, ou seja, somente em relação as atividades fim da empresa.

O que são depreciações e amortizações?

Depreciação nada mais é do que a apuração de determinado valor de um ativo financeiro, ou seja, é uma redução de determinados valores, seja por motivos de desgaste ou então de perda de sua vida útil, que pode ocorrer por ação da natureza, humana ou por obsolescência.

Já as amortizações ocorrem de uma maneira parecida: elas consistem em uma alocação dos valores amortizáveis, como as dívidas, por exemplo, que são ativos intangíveis.

A diferença entre uma amortização e uma depreciação, portanto, está no que diz respeito à imposição: enquanto a depreciação se impõe sobre ativos físicos, como uma mesa de trabalho, por exemplo, a amortização se impõe sobre ativos intangíveis, que são direitos ou despesas com prazo limitado por questões legais ou contratuais.

Fonte: Jornal Contábil

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Novo programa anunciado por Paulo Guedes promete perdoar dívidas de empresas que solicitaram empréstimo.

O ministro Paulo Guedes afirmou que prepara um programa que, na prática, vai perdoar débitos de empréstimos captados por pequenas empresas durante a pandemia do coronavírus.

Em videoconferência com representantes dos setores de comércio e serviços nesta sexta-feira, 12, o ministro afirmou que vale a pena salvar uma companhia que tem potencial para gerar retorno de impostos ao governo.

Empréstimo

De acordo com o ministro Paulo Guedes, se uma empresa captar um financiamento emergencial neste ano, reabrir, conseguir sobreviver e, no ano que vem recolher valor equivalente de tributos acrescido de juros, ela estará automaticamente perdoada do empréstimo.

Ele usou como exemplo um restaurante que faz um financiamento de R$ 200 mil neste ano. Se no ano que vem esse negócio recolher R$ 220 mil em tributos, o que corresponderia ao valor da operação mais juros, não precisaria mais pagar o empréstimo.

“Se, em um ano, você é capaz de pagar tudo que eu te emprestei mais o juro, você está perdoado, você tem um bônus de adimplência. Eu esqueço o empréstimo. Vale a pena eu salvar um negócio que me paga por ano. O cara todo ano me paga R$ 200 mil. Por que eu não posso pagar R$ 200 mil na hora que ele estava morto? Eu te dei R$ 200 mil e todo ano você me paga R$ 200 mil [de imposto]”, disse.

Programa

O ministro não deu mais detalhes sobre o programa. Não informou, por exemplo, se a fonte desses financiamentos será o cofre do governo ou se a União entraria inicialmente como garantidora.

Guedes também não deu informações sobre limites de valor das operações, taxas de juros ou porte das empresas e segmentos que poderiam ser atendidos.

Fonte: Contábeis

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O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) apresentou ao Senado um projeto (PLP 121/2020) que cria o Financiamento Simplificado Especial Temporário (FSET). 

Pelo texto, as micro e pequenas empresas que pagam seus impostos pelo sistema Simples (Lei Complementar 123, de 2006) ficam desobrigadas a arcar com os tributos devidos de a abril até dezembro de 2020. O projeto busca aliviar micro e pequenas empresas, fortemente afetadas pela crise decorrente da pandemia de covid-19.

Para Cunha, o Brasil já passa por dificuldades e medidas excepcionais, desde que de caráter temporário, devem ser adotadas, “sob risco do país entrar numa convulsão social”.

“É crucial buscar que as empresas possam sobreviver à catástrofe econômica que vivemos, tentando preservar empregos e renda, para que a população possa suprir necessidades básicas, como se alimentar. O Estado deve agir visando evitar a falência das empresas e a destruição de setores inteiros da economia. Empresas estranguladas por falta de demanda não pagam impostos, nem agora, nem, muito menos, depois de fecharem suas portas”, justifica o senador.

A proposta

Pelo texto, as micro e pequenas empresas que aderirem ao SFET poderão financiar até 100% do tributo devido entre abril e dezembro de 2020, parcelando o pagamento em até 12 meses, que começam a ser contados a partir de um ano após o vencimento original.

O parcelamento pressupõe a declaração do montante do tributo devido e a indicação da parcela a ser financiada, com custos financeiros equivalentes à taxa Selic, que é definida pelo Banco Central (BC). Rodrigo Cunha acrescenta que o BC tem baixado consistentemente a taxa de juros, que está no seu patamar mais baixo em muitas décadas.

“Além disso, a Selic representa o custo da emissão da dívida pública para o Tesouro Nacional, o que anula o custo do financiamento que proponho. Quanto a riscos de inadimplência, ele será maior sem este financiamento, caso um grande número de empresas quebrem. O SFET não representa custos fiscais, não representa renúncia de receita e, portanto, não ofende a Lei de Responsabilidade Fiscal [Lei Complementar 101, de 2000] nem o Novo Regime Fiscal [Emenda Constitucional 95, de 2016, que estabeleceu o teto de gastos públicos]”, garante Cunha.

O senador admite que o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) “teve uma ótima inciativa” ao postergar em seis meses o recolhimento do Simples, porém somente entre março e maio de 2020. Ainda que louvável, “a medida é muito tímida para as necessidades do momento”, finaliza Cunha.

Fonte: Agência Senado

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