Empresário, conheça agora 5 riscos jurídicos que o seu negócio pode estar correndo na pandemia

Abrir uma empresa requer muita responsabilidade para realizar todas as suas tarefas e, também, para cumprir todas as suas obrigações.

Sim, nós sabemos que não são poucas as normas que todo empresário precisa lembrar, mas hoje não podemos mais usar esse argumento como desculpa, nem mesmo na pandemia.

Isso porque, felizmente, temos à nossa disposição um serviço muito importante que promete nos precaver diante dos riscos jurídicos recorrentes do novo coronavírus.

Quer saber como os riscos jurídicos funcionam no meio da crise? Precisa descobrir como fugir de qualquer complicação referente a essa esfera?

Se sim, acompanhe este artigo e descubra quais são os 5 riscos jurídicos na pandemia e aprenda a como contorná-los. Vamos lá!

O que são riscos jurídicos?

Os riscos jurídicos são provenientes do não cumprimento de requisitos preestabelecidos por lei. Esse descumprimento é passível de penalizações de acordo com a natureza do desvio.

Esses riscos podem atingir a sua empresa por meio de requisitos externos e internos, incluindo normas da ISO e processos realizados dentro da empresa.

No entanto, esses já podem ser conhecidos por você, empresário. A grande novidade diz respeito aos riscos jurídicos que estão diretamente ligados com a pandemia que estamos enfrentando.

5 riscos jurídicos na pandemia

Para ajudar a sua empresa a fugir de possíveis correções, separamos aqui 5 riscos jurídicos que podem pegar qualquer empresa de surpresa na pandemia. Confira:

1- Nem tudo é culpa da empresa

Ações trabalhistas também podem ser alvo de riscos jurídicos, afinal, muitos empregados estão alegando ter contraído COVID-19 por conta da instituição, mas a justiça tem argumentos para contrariar essas afirmações.

2- Faça as adequações necessárias

O contrato de um serviço realizado por home office deve ser diferente do tradicional, por isso, crie uma versão para evitar processos e perda de dinheiro desnecessária.

3- Precisamos de proteção

Para não dar margem ao primeiro risco jurídico, é preciso garantir a proteção de todos na sua empresa, ainda mais por se tratar de um serviço essencial. Se você protegê-los, não poderão te culpar por contágio. 

4- Os dados também precisam ser protegidos

O número de compras online aumentou consideravelmente nessa pandemia. Isso pode ser muito bom para o seu negócio, desde que você promova a segurança dos dados pessoais dos seus clientes.

5- O fim pode ser menos doloroso

Nesse momento, muitas empresas têm fechado suas portas, causando uma grande confusão durante a separação do montante entre sócios. Por isso, recorra sempre às alternativas que tornem esse processo mais rápido e fácil.

A única solução é a gestão de riscos jurídicos

É claro que lembrar de todos esses e outros riscos jurídicos e manter tudo em ordem dentro da sua empresa pode ser uma tarefa quase impossível.

Todavia, as penalizações estão logo ali, e não podemos deixar o nosso negócio sofrer consequências por atos que poderiam ser evitados.

Por isso, é muito importante realizar uma gestão de riscos jurídicos dentro da sua empresa. Lembrando que esse processo serve não só para te ajudar a sair de encrencas, mas também te ajuda a se precaver antes de elas chegarem.

A gestão de riscos jurídicos pode garantir para a sua empresa os seguintes benefícios:

• Aquisição de informações relevantes para esclarecimento;
• Revisão de todos os documentos que precisam estar em dia;
• Dimensão dos valores que precisam ser dispostos pela empresa;
• Orientação para redução de riscos jurídicos;
• Estabelecimento de medidas corretivas;
• Fiscalização de processos e execuções contratuais.

Nós podemos te ajudar!

Calma, sabemos que é muita informação para pouco tempo! É por isso que estamos nos dispondo para esclarecer qualquer dúvida que surgir sobre o assunto.

E caso você se interesse pela gestão de riscos jurídicos, pode entrar em contato conosco, pois nós podemos te ajudar!

Estamos te aguardando para te ajudar a fugir de qualquer penalização e para tornar a sua empresa um sucesso!

Fonte: Abrir Empresa Simples

PARA MAIS INFORMAÇÕES ENTRE EM CONTATO CONOSCO

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Veja a importância da lei de falências e recuperação judicial para evitar que a sua empresa afunde de uma vez

Olha, 2020 não foi um ano fácil e a pandemia colocou todo o setor empresarial em apuros, devido a aspectos como o isolamento social, a queda brusca na capacidade de compra das pessoas e o próprio medo de arriscar a própria vida, mesmo com uma abertura parcial de diversos setores da economia.

Mas você, que é empresário, sabe muito bem que o mercado é cruel e que você precisa dar um jeito de manter a sua empresa de pé, mesmo com todas as adversidades para continuar no mercado e se manter longe da falência.

O problema é que a realidade é outra e tem muita gente na chamada “beira do precipício”, sem saber o que fazer para evitar o fechamento de suas empresas, mas por outro lado existem formas e estratégias que podem ser úteis nesse sentido, e uma delas é a lei de falências e recuperação judicial, que tende a ser uma excelente alternativa.

E se você ainda não está por dentro dos benefícios da lei de falências e recuperação judicial, é hora de ficar bem atento a esse artigo e entender como sair dessa situação o mais rápido possível.

Sendo assim, respire fundo, fique calmo e tenha uma excelente leitura!

Lei de falências e recuperação judicial: Entenda!

Como o nosso intuito é te direcionar a soluções práticas para tirar a sua empresa do penhasco, é importantíssimo te dizer que existe um projeto de alteração da lei de falências e recuperação judicial – ainda em tramitação, mas com uma aprovação simbólica do Senado – que busca proporcionar alguns benefícios aos empresários que se encontram em situação de falência em suas empresas.

A medida visa, justamente, a recuperação dessas empresas para que elas voltem a operar e, consequentemente, movimentar a economia, que anda bastante enfraquecida no país.

A alteração da lei de falências e recuperação judicial passa por diversos aspectos, como:

• Ampliar o financiamento para empresas que se encontram em recuperação judicial;
• Parcelamento de dívidas tributárias;
• Desconto de dívidas tributárias;
• Permite que os credores apresentem um plano de recuperação de seus negócios, para uma eventual avaliação.

Agora, tudo depende de uma sanção presidencial, para que o projeto de alteração da lei de falências e recuperação judicial seja, finalmente, aprovado e entre em vigor, beneficiando inúmeros empresários que se encontram em uma situação, no mínimo, delicada.

Sabemos que o momento é difícil, mas ainda assim você precisa cuidar bem da sua empresa, proteger o seu patrimônio e, inclusive, enxugar os custos com o máximo de assertividade.

E isso você consegue realizar quando tem as pessoas certas ao seu lado!

Um bom suporte contábil te direciona a caminhos melhores

Talvez você até ache estranho ou desconfie da nossa sugestão, mas logo irá entender que faz todo sentido.

Ao buscar um apoio especializado de contabilidade para o seu nicho empresarial específico, os profissionais que atuarão ao seu lado terão plena capacidade de analisar todo o histórico contábil da sua empresa, através de uma análise técnica precisa para, depois disso, te orientar para tomadas de decisão assertivas, inclusive para enxugar os seus custos.

Existem inúmeras possibilidades de erros contábeis em seu negócio, seja por inadequação ao regime tributário mais vantajoso ou até mesmo por uma folha de pagamento inchada.

O mais importante é saber que, com os parceiros certos, você não estará sozinho e terá tudo o que precisa para fugir da falência e recuperar os lucros no seu negócio.

E para saber mais detalhes de como iremos te ajudar, basta nos contatar agora mesmo!

Fonte: Abrir Empresa Simples

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Total de acordos e convenções coletivas envolvendo o trabalho remoto teve um salto de 236%.

Levantamento do Projeto Salariômetro da Fipe mostra que o home office está cada vez mais na mesa de negociações entre empresas e sindicatos. O total de acordos e convenções coletivas envolvendo o trabalho remoto teve um salto de 236%, levando em conta o ano todo de 2019 e os nove primeiros meses de 2020. Em 2019, houve 884 negociações, enquanto que em 2020, até setembro, o número estava em 2.971.

Em relação à proporção dentro do total, o tema trabalho remoto, que esteve em 2,4% das negociações em 2019, saltou para 15,9% neste ano até setembro.

O Salariômetro da Fipe projeta para o ano inteiro de 2020 o total de 5,8 mil negociações coletivas envolvendo o trabalho remoto, ou seja, 18,7% de um total de 31 mil.

Atividades

A negociação do trabalho remoto não se dá com a mesma frequência em todas as atividades. Entre 40 atividades acompanhadas no Projeto Salariômetro da Fipe, 11 concentram 80,7% dos casos em 2020. Segundo a Fipe, esse resultado mostra que o trabalho remoto dificilmente será adotado uniformemente na economia como um todo.

Entre as 11 atividades com maior número de negociações, lidera com maior percentual entre o total Telecomunicações, telemarketing, processamento de dados e tecnologia da Informação. Veja abaixo:

– Telecomunicações, telemarketing, processamento de dados e tecnologia da Informação: 44,1%
– Serviços a terceiros e fornecimento de mão de obra: 41%
– Educação, ensino e formação profissional: 38,9%
– Assessoria, consultoria e contabilidade: 29,3%
– Comércio atacadista e varejista: 27,6%
– Organizações não governamentais: 22,1%
– Construção Civil: 16,4%
– Bares, restaurantes, hotéis, similares e diversão e turismo: 15,2%
– Indústria metalúrgica: 14,1%
– Transporte, armazenagem e comunicação: 13,1%
– Indústria química, farmacêutica e de plásticos: 10%

Para Hélio Zylberstajn, professor sênior da FEA/USP e coordenador do Projeto Salariômetro da Fipe, a negociação coletiva pode proteger os interesses dos trabalhadores em diversos aspectos, especialmente nos que despertam maiores preocupações, como a remuneração, a jornada de trabalho e a saúde ocupacional.

Apesar de ressaltar a necessidade de regulamentar a modalidade, ele faz uma ponderação: “Será que a lei poderá dar conta, sem cometer excessos em nenhuma direção, da defesa dos interesses envolvidos? Talvez a emergência do trabalho remoto seja uma oportunidade para dar lugar preferencial à negociação coletiva, antes de regulamentar por lei”, diz.

Home office

O home office, que antes da Covid-19 abrangia ainda poucas empresas no país e era implantado alguns dias da semana, acabou sendo a saída encontrada pelos empregadores durante a pandemia para manter as atividades e evitar o risco de contaminação dos trabalhadores.

No entanto, o Ministério Público do Trabalho (MPT) vê a modalidade como um desafio, já que em muitas empresas o teletrabalho poderá passar de emergencial para permanente, o que reforça a necessidade de fiscalização.

Por isso, o MPT divulgou uma nota técnica com 17 recomendações para o trabalho em home office para empresas, sindicatos e órgãos da administração pública alegando que o objetivo é garantir a proteção dos trabalhadores.

Entre os pontos abordados pelo MPT estão a preservação da privacidade, reembolso de despesas, infraestrutura para o trabalho remoto, informação sobre desempenho, ergonomia, pausa para descanso, ajuste de escala para as necessidades familiares e controle de jornada – veja aqui todos os pontos.

Segundo Peterson Vilela, advogado trabalhista do L.O. Baptista Advogados, as recomendações não têm força de lei, mas são uma espécie de ‘roteiro’ utilizado pelo MPT para as denúncias envolvendo a modalidade de home office.

Fonte: Contábeis

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A transformação digital, que já era realidade para muitos empreendedores brasileiros, tornou-se essencial durante a pandemia.

Pensando em facilitar o caminho para os empreendedores, a Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD lançou a cartilha “Certificado Digital ICP-Brasil: Benefícios e Facilidades para o Empreendedor Brasileiro”, que pode ser acessada gratuitamente no site da Associação..

A cartilha reúne informações sobre uma série de serviços que podem automatizar e facilitar a rotina de todos os empreendedores, do Microempreendedor Individual (MEI) até às grandes corporações.

Certificado digital

Todos os serviços têm em comum o uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (e-CPF), documento que serve para identificação digital e assinatura de documentos eletrônicos.

A cartilha aponta como, com um único certificado ICP-Brasil, o empreendedor pode enviar declarações e obrigações para o governo, assinar documentos com validade jurídica e acessar informações sigilosas, tudo isso sem a necessidade de ir aos balcões físicos das repartições públicas.

Além de trazer mais praticidade, a transformação digital com certificação digital garante às empresas mais agilidade, menos tempo com deslocamentos; economia, elimina o uso de papel e tinta para impressão e a necessidade da manutenção e ampliação de arquivos físicos; segurança, o certificado digital ICP-Brasil conta com criptografia avançada e respaldo jurídico; e interoperabilidade, o certificado digital está presente em todo o Brasil de forma padronizada, facilitando as transações entre empresas e outras entidades.

Acesse a cartilha e conheça os serviços digitais que facilitam a rotina dos empreendedores brasileiros: “Certificado Digital ICP-Brasil: Benefícios e Facilidades para o Empreendedor Brasileiro”.

Fonte: ANCD – Associação Nacional de Certificação Digital

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Especialista orienta empresários a se prepararem para o pós-pandemia e minimizar os reflexos da crise.

Muitas empresas ainda estão lutando para manter seu capital intelectual e fluxo de caixa enquanto o mundo vê casos e mais casos de Covid-19. Apesar do incentivo dos governos, as economias oscilam e os executivos mantém dúvidas sobre o futuro.

No Brasil, até agosto, o governo já havia destinado o equivalente a 11,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em estímulos econômicos para amenizar a crise desencadeada pelo novo coronavírus.

No restante da América Latina apenas o Chile contava com 1% a mais (12,3%). Pelo ranking mundial, o Brasil ocupava a 24ª posição em investimento contra a crise pós-pandemia.

Nesse cenário, formas de arrecadação além do uso do PIB como incentivo se fazem necessárias. Um novo caminho vem sendo traçado através da reforma tributária, evitando assim desmoronamento da economia e fuga de investidores.

Empresas no pós-pandemia

Em todos os países, consultores tributários estão de olho nos rumos das políticas para o setor. O que os empresários se perguntam é quando o governo conseguirá a aprovação da reforma e, portanto, a consequente redução da complexidade tributária. Tal medida seria um alívio para as empresas na recuperação pós-crise da Covid-19.

Para estar pronto para o mercado que se desenha, é recomendado:

– Revisão e reorganização da cadeia de suprimentos. É importante remover registros fiscais desnecessários e identificar outras deficiências de custos.

– Não procrastinar os pagamentos. Se for capaz de pagar as contribuições dentro do prazo e em sua totalidade, é o ideal, ao invés de solicitar quaisquer possíveis extensões. A última coisa que as empresas querem é iniciar suas operações pós-pandemia com um débito tributário. Haverá, possivelmente, outros débitos com os quais você precisará lidar.

– Correr atrás de suas restituições de imposto, mas também esteja preparado para uma auditoria fiscal. Não é incomum que autoridades fiscais revejam solicitações de restituições de crédito por meio de uma análise de seu arquivo. Se tiver um histórico de pagamentos atrasados ou solicitações de extensões, a empresa pode estar mais propensa à lista de auditorias.

Esses primeiros passos são fundamentais para suportar a realidade das políticas fiscais governamentais no mundo tributário pós-pandemia.

Reforma Tributária

Diante do cenário, o governo apresentou a primeira etapa da Reforma Tributária ao Congresso em 22 de julho, por meio do Projeto de Lei nº 3.887/2020, que prevê a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) em substituição à atual cobrança das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.

A nova CBS, com alíquota de 12%, é uma nova forma de tributar o consumo, alinhada aos modelos internacionais de Imposto de Valor Agregado (IVA). Com a CBS será possível acabar com a cumulatividade de incidência tributária, com cobrança apenas sobre o valor adicionado pela empresa.

Segundo o Ministério da Economia, a Reforma Tributária vai simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, gerando impactos positivos na produtividade e no crescimento econômico do país. A meta é substituir o atual modelo, que é caro e complexo, por mecanismos modernos e mais eficazes e novas etapas deverão ser apresentadas ainda este ano.

CBS

Os benefícios e regimes especiais eliminados pela proposta da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) totalizam R$ 28,2 bilhões, enquanto os mantidos representam R$ 64 bilhões. Sem a cesta básica, seriam R$ 48 bilhões. Esses são valores estimados para 2021.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, foi defendido pela secretaria da Receita Federal, a simplificação tributária proposta para evitar que as empresas tenham que continuar gastando 1.500 horas por ano para administrar seus pagamentos de impostos. No momento foi exposto que a legislação atual do PIS e da Cofins tem duas mil páginas com 60 só de índice.

A exemplo uma nota fiscal de 52 campos para preencher terá redução para apenas nove campos. Ainda foi afirmado que o projeto é compatível com as propostas de emenda à Constituição em tramitação e que prevê uma transição de seis meses. E um novo imposto único estadual seria implantado seis meses após a entrada em vigor da CBS. Foi também adiantado que o governo vai enviar proposta com redução do Imposto de Renda das empresas e taxação de dividendos.

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Esta seria a terceira prorrogação de acordos com o objetivo de auxiliar as empresas na retomada na economia.

A preocupação com uma nova onda de demissões com o fim do programa de Benefício Emergencial para Manutenção de Empregos (BEM), deve fazer com que o governo prorrogue por mais dois meses a medida.

A informação foi dada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, em coletiva de imprensa sobre o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Prorrogação

Esta seria a terceira prorrogação dos acordos que foram permitidos pela MP 936 no início da pandemia. Mais de 11 milhões de brasileiros estão trabalhando nesse regime especial, segundo o governo. “A possibilidade de prorrogação é grande”, afirmou.

Boa parte desse acordos, contudo, iria expirar neste mês. Por isso, o governo pretende permitir que empregados e empregadores prorroguem os acordos, mediante a assinatura de mais um aditivo contratual. Com isso, o prazo total dos acordos, que já havia sido prorrogado em outras duas ocasiões, poderá chegar a até oito meses.

A ideia também ganhou apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes, que achou o programa fundamental para que o número de demissões durante a pandemia não escalasse tanto.

“A empresa reduz o salário e o governo suplementa o salário para garantir que os empregos sejam preservados. Passado o prazo inicial, nós estendemos. Então, a empresa pode de novo manter o empregado por mais alguns meses que nós suplementamos o salário.”, concluiu Guedes.

Impactos da pandemia

O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Bruno Bianco, acrescentou que essa decisão foi tomada porque, apesar de o governo dizer que a retomada econômica já começou e ter apresentado dados positivos no Caged, alguns setores ainda sentem o impacto da pandemia de covid-19 e precisam de auxílio para manter os funcionários.

“Existem setores que, em que pese a retomada, ainda estão precisando. […] Ainda que os setores estejam melhorando, ainda que estejamos em retomada, se há demanda, não há porque não fazer a prorrogação, traz renda para o trabalhador, preserva o emprego”, afirmou.

Bianco destacou, por sua vez, que os acordos “não devem extrapolar o ano de 2020” e disse que os trâmites burocráticos que vão permitir a prorrogação anunciada por Guedes ainda estão em andamento.

“A decisão tomada no âmbito da Economia vai ser estudada e passará pelo crivo de outros estudos”, avisou, sem dar prazo para a publicação do decreto que deve confirmar essa prorrogação.

“Obviamente faremos toda a conversa interna para que isso se viabilize. Há sim uma possibilidade grande de prorrogar é uma vontade do ministro”, emendou.

BEm

Até agora, o governo liberou R$ 25,5 bilhões para o BEm, que prevê o pagamento de uma compensação salarial para os trabalhadores que tiveram a renda reduzida.

O BEM é o suplemento concedido pelo governo para aqueles trabalhadores que tiveram a jornada e o reduzidos, ou os contratos suspensos, com prevê o programa.

Fonte: Contábeis

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Cronograma de implantação do eSocial foi alterado por conta da pandemia.

O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi criado para facilitar e garantir o cumprimento das obrigações por parte das empresas.

No entanto, o sistema sofreu alterações em 2020 que, se não forem observadas, podem afetar a sua empresa. Veja quais foram as principais mudanças e seus motivos.

eSocial 2020

As principais mudanças no eSocial em 2020 estão relacionadas a simplificação da plataforma e divisão de categorias. As propostas vieram a partir das mudanças estabelecidas pela Medida Provisória (MP) da Lei da Liberdade Econômica.

Em busca de facilitar os processos exigidos pela plataforma, a lei apresenta propostas relacionadas a diminuição na quantidade de informações, ingresso de micro e pequenas empresas e simplificação da plataforma.

Para diminuir a quantidade de informações que são exigidas, foi estabelecido um novo limite de eventos a serem solicitados.

Até então, era necessário inserir 900 dados na plataforma, o que exigia muito trabalho por parte das empresas. Agora, somente 500 informações serão exigidas e existem menos campos na interface a serem preenchidos. Dessa forma, as informações exigidas diminuíram cerca de 40% a 50%.

Com as alterações, é possível utilizar somente o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do colaborador na plataforma.

Micro e pequenas empresas

Outra mudança, refere-se às micro e pequenas empresas. Na plataforma antiga, as pequenas empresas não eram obrigadas a aderir ao sistema.

Entretanto, desde janeiro de 2020, as micro e pequenas empresas passaram a ser inseridas diretamente no sistema. E, para que o sistema estivesse adequado para essas empresas, foi criado uma plataforma específico para essas companhias.

Com isso, agora existe uma plataforma para as empresas médias e grandes, e outra destinada às micro e pequenas empresas.

Ademais, os empregadores do Simples Nacional, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI) , também são obrigados a utilizar a plataforma e inserir seus dados.

Para facilitar a navegação, ocorreu a simplificação da plataforma. As medidas implementadas esse ano envolveram a construção de uma nova plataforma.

Quando a notícia de que o eSocial iria ser repaginado foi divulgada, muitas pessoas pensaram que a plataforma seria extinta completamente. Todavia, o que aconteceu de fato, foi a divisão do sistema. Agora, existe um sistema para a Receita Federal e outro para o Trabalho e Previdência.

Essa decisão veio da intenção de simplificar e facilitar a navegação na plataforma, pois agora temos uma separação mais específica das obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias.

Cronograma atualizado

Com o objetivo de lidar com a crise causada pelo coronavírus, algumas MPs e portarias foram criadas, alterando as leis trabalhistas.

Uma dessas mudanças inclui a Portaria Conjunta nº 55, publicada em 3 de setembro de 2020. Ela suspende temporariamente o cronograma de implantações, divulgado em dezembro de 2019.

Em vista disso, o texto anuncia em seu Art 2º que um novo cronograma deve ser publicado com uma antecedência de 6 meses para seguir com as novas implantações.

Por enquanto, fica estabelecido que as empresas que já começaram o processo devem continuar normalmente.

A portaria inclui apenas os empregadores do Grupo 3 ou grupos, que iniciariam algumas fases a partir de setembro deste ano. Veja como ficou:

Por isso, se atente aos prazos e refaça o planejamento da sua empresa.

Fonte: Contábeis

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Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, as datas de vencimento dos tributos federais apurados no âmbito do Simples Nacional, foram prorrogadas da seguinte forma:

• – o Período de Apuração março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de outubro de 2020;
• – o Período de Apuração abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencerá em 20 de novembro de 2020; e
• – o Período de Apuração maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencerá em 21 de dezembro de 2020.

Portanto, já a partir de outubro/2020 as empresas terão que recolher 2 guias: a do mês anterior e a da competência prorrogada. Desta forma, em outubro/2020 terão que recolher as guias das competências março/2020 e setembro/2020.

Base: Resolução CGSN 154/2020.

Fonte: Guia Tributário

O post Pagamento das guias do Simples Nacional, de âmbito federal, – que foram prorrogadas – começam em Outubro. apareceu primeiro em MORO Consultoria Contábil, Tributária e Auditoria.

Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, as datas de vencimento dos tributos federais apurados no âmbito do Simples Nacional, foram prorrogadas da seguinte forma:

• – o Período de Apuração março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de outubro de 2020;
• – o Período de Apuração abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencerá em 20 de novembro de 2020; e
• – o Período de Apuração maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencerá em 21 de dezembro de 2020.

Portanto, já a partir de outubro/2020 as empresas terão que recolher 2 guias: a do mês anterior e a da competência prorrogada. Desta forma, em outubro/2020 terão que recolher as guias das competências março/2020 e setembro/2020.

Base: Resolução CGSN 154/2020.

Fonte: Guia Tributário

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Com a flexibilização, diversas pessoas já estão voltando ao trabalho e é preciso saber algumas coisas sobre saúde e segurança para um retorno tranquilo.

A flexibilização da quarentena já é uma realidade para muitos locais no país. Para as empresas que estão planejando a volta ao trabalho, porém, ainda há muitas dúvidas.

Mesmo com a liberação das atividades, é preciso estar atento às recomendações do poder público, além de organizações como a OMS (Organização Mundial da Saúde) e a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Questões de saúde e segurança no trabalho nunca estiveram tão em voga, principalmente depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou a Covid-19 como uma doença ocupacional, o que, na prática, representa que as empresas podem ser auditadas caso seja comprovado um risco de contaminação no local de trabalho.

Hoje, a principal recomendação é evitar aglomerações. E, para isso, algumas medidas devem ser levadas em consideração. A primeira delas é entender que o trabalho não começa só quando o colaborador chega na empresa, mas desde o momento em que ele sai de casa. Todo o trajeto deve ser considerado.

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