No Brasil, ela foi convergida para o CPC 51, aprovado em outubro de 2025 pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e ratificado pela Resolução CVM 237/2025.

A adoção obrigatória vale para exercícios sociais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2027, com apresentação de comparativos do ano anterior, o que torna 2026 um período crítico de preparação.

Para empresas em crescimento, esse não é um detalhe técnico distante. É mudança que afeta como margem, lucro operacional e desempenho aparecem nos relatórios usados por bancos, investidores, sócios e gestão.

O que motivou a nova norma

Investidores e analistas reclamavam há anos de duas limitações da DRE no padrão antigo:

• Falta de comparabilidade entre empresas, especialmente do conceito de lucro operacional, definido caso a caso.
• Proliferação de medidas não contábeis em comunicados ao mercado, como EBITDA ajustado e lucro recorrente, sem reconciliação clara com os números auditados.

A IFRS 18 e o CPC 51 respondem a essas duas frentes ao padronizar categorias, definir subtotais obrigatórios e disciplinar a divulgação de medidas de desempenho definidas pela administração.

Cinco categorias e novos subtotais obrigatórios

A nova DRE organiza receitas e despesas em cinco categorias:

1. operacional;
2. investimento;
3. financiamento;
4. tributo sobre o lucro;
5. operações descontinuadas.

A partir dessa estrutura, passam a ser obrigatórios dois subtotais que antes ficavam à escolha da empresa:

• lucro ou prejuízo operacional, que reúne tudo o que está classificado na categoria operacional;
• lucro ou prejuízo antes de financiamento e impostos, que soma o operacional ao resultado da categoria de investimento.

O efeito prático é uma DRE mais padronizada, com leitura uniforme entre setores e maior clareza sobre o desempenho da operação em si, separado dos efeitos de financiamento e de aplicações financeiras.

Medidas de desempenho definidas pela administração

A norma reconhece a utilidade de indicadores gerenciais como EBITDA ajustado, margem recorrente ou lucro normalizado. Eles, no entanto, passam a ser tratados como Medidas de Desempenho Definidas pela Administração, com regras específicas:

• divulgação obrigatória em nota explicativa;
• descrição da metodologia adotada;
• reconciliação com o subtotal contábil mais próximo;
• sujeição à auditoria.

Empresas que comunicam métricas próprias ao mercado precisarão revisar cálculo, governança e justificativa antes da adoção obrigatória.

Agrupamento de despesas e notas explicativas

A IFRS 18 reforça a exigência de agregação útil das contas, com mais detalhamento sobre despesas por natureza quando a apresentação principal for por função. Itens relevantes não podem ser diluídos em rubricas genéricas, e a contabilidade precisa documentar critérios de classificação.

Esse ponto exige revisão de plano de contas, parametrização do sistema e procedimento de fechamento, com impacto direto sobre tempo de apuração e qualidade do dado.

O que sua empresa deve fazer ao longo de 2026

A adoção obrigatória em janeiro de 2027 exige comparativos de 2026, o que significa que o ano em curso deve ser tratado como exercício de transição.

Recomenda-se trabalhar uma agenda estruturada de preparação:

• mapear o impacto da nova classificação sobre as principais linhas da DRE;
• revisar plano de contas e parametrizações do ERP;
• simular a nova apresentação com dados reais do exercício corrente;
• identificar quais indicadores gerenciais se tornarão Medidas de Desempenho Definidas pela Administração;
• treinar áreas de finanças, controladoria e relacionamento com investidores.

Empresas que deixarem essa preparação para o último trimestre tendem a fechar 2026 sem capacidade de produzir comparativos consistentes.

Da norma à decisão de gestão

Mais do que cumprir a exigência, a transição para a nova DRE é oportunidade para revisar como a empresa lê o próprio desempenho.

Subtotais padronizados, segregação clara entre operação, investimento e financiamento e maior transparência sobre métricas internas tendem a melhorar o diálogo com bancos, investidores e sócios.

A MORO Contabilidade trabalha a DRE em padrão consultivo, integrando Contabilidade Premium, Consultoria, Auditoria e Gestão Financeira BPO para preparar empresas para a adoção do CPC 51 sem perder a qualidade da informação gerencial.

Fale com a nossa equipe e entenda como estruturar a transição para a nova DRE com segurança técnica e leitura estratégica.

O post DRE na contabilidade em transição: o que muda com a IFRS 18 e o CPC 51 a partir de 2027 apareceu primeiro em MORO Consultoria Contábil, Tributária e Auditoria.

Entenda os prejuízos que seu negócio pode ter ao não declarar o Imposto de Renda e saiba como evitá-los!

A declaração do Imposto de Renda é um assunto muito comentado no início de todos os anos, devido ao prazo existente para pessoas físicas. 

Embora para pessoa jurídica tenha um funcionamento diferente, é importante também falar sobre e evidenciar quais são as características, como declarar e, principalmente, as consequências que devem ser evitadas com a não declaração.

Sendo assim, ao longo deste conteúdo apresentaremos as principais particularidades sobre o IRPJ e o que ocorre ao não declará-lo.

IRPJ: como funciona?

O Imposto de Renda pessoa jurídica é um dentre todos os impostos que as empresas precisam arcar, para funcionarem em plena regularidade. 

Diferentemente do Imposto de Renda pessoa física, que possui um período específico de arrecadação e é válido apenas para as pessoas que se enquadram nos requisitos, o IRPJ está completamente ligado aos regimes de tributação. 

Regimes tributários e IRPJ

A forma como o IRPJ será arrecadado, como alíquotas e o próprio período de arrecadação variam de acordo com o regime tributário em que sua empresa está enquadrada. 

Ou seja, possui um funcionamento diferente para quem está enquadrado no Simples Nacional, no Lucro Presumido ou no Lucro Real. 

Em todo caso, é um imposto que incide sobre todas as empresas e é fundamental para a regularidade de um negócio, comprovando para a Receita Federal a origem dos seus rendimentos e, a parte arrecadada é utilizada pelo Governo para financiar ações sociais. 

Períodos de arrecadação

Como mencionamos, o período de arrecadação depende do regime tributário, sendo que existem quatro possibilidades:

• Por mês;
• Por trimestre;
• Por ano; 
• Por evento. 

De acordo com o regime da sua empresa, é preciso se atentar a este período, para que você não tenha que lidar com problemas como os que vamos apresentar a seguir.

O que ocorre ao não declarar o Imposto de Renda?

Quando a sua empresa não declara o IR ou declara com alguma incoerência, as principais consequências são:

• Multas; 
• Sanções fiscais; 
• Impacto financeiro; 
• Oneração do tempo para resolver estas questões;
• Irregularidade do negócio. 

Dito isso, são muitos os impactos negativos gerados por esta situação, portanto, é crucial se manter em dia com o IRPJ e demais responsabilidades que sua empresa precisa cumprir.

Conte com quem pode te ajudar!

A melhor forma de evitar as consequências negativas, que podem ser geradas quando uma obrigação fiscal não é cumprida, é garantir que tudo esteja em dia.

Para isso, contar com especialistas contábeis é de extrema importância, pois são quem possuem a expertise e experiência necessária para manter sua empresa em completa conformidade!

Além disso, ainda otimiza o seu tempo e viabiliza que você direcione o seu foco para outras atividades empresariais.

E, você pode contar conosco para te dar todo esse suporte, nos permitindo atuar ao seu lado em prol da plena regularização do seu negócio.

PARA MAIS INFORMAÇÕES ENTRE EM CONTATO CONOSCO

Fonte: Abrir Empresa Simples

O post Não declarar o Imposto de Renda – o que acontece? apareceu primeiro em MORO Consultoria Contábil, Tributária e Auditoria.

Saiba as principais informações sobre o IR 2021 e cumpra com essa responsabilidade adequadamente

Logo no início de cada ano, o Imposto de Renda se torna um assunto muito comentado, afinal, impacta pessoas físicas e jurídicas e precisa ser tratado com atenção para que problemas não ocorram. 

Sendo assim, manter-se a par das informações sobre o assunto é fundamental para que você mantenha a sua conformidade, seja como PF ou PJ. 

Sabendo da importância desse assunto e de se ter as principais informações sobre, preparamos o presente artigo especialmente para apresentar os principais aspectos do IR 2021. 

Assim, você se mantém distante dos riscos de cair na malha fina!

IR 2021 – como funciona para pessoa física e jurídica?

O funcionamento do IR 2021 é diferente quando se trata de PF e PJ. 

Contudo, de forma geral, a arrecadação desse imposto é essencial para que o arrecadado seja revertido em ações para o bem da sociedade. 

Não contribuir adequadamente enquadra situação de sonegação fiscal, enquanto erros fazem com que você caia na malha fina e precise arcar com multas e corrigir os erros. 

Para que você se mantenha em dia com essa responsabilidade, vamos falar um pouco sobre o funcionamento de cada um de forma individual.

IRPF 2021

O IRPF 2021 tem prazo de 1 de março até 30 de abril para ser declarado, sendo obrigatório para todas as pessoas físicas que tiveram rendimentos superiores a R$ 28.559,70 durante 2020. 

Em casos de rendimentos iguais ou inferiores a esse valor e em casos de doenças graves, existe a isenção. 

A declaração pode ser realizada de forma simplificada ou completa, além de poder ser feita digitalmente, basta clicar aqui.

IRPJ 2021

Já o IRPJ funciona de acordo com o regime tributário da sua empresa, ou seja, de acordo com as especificidades:

• Simples Nacional; 
• Lucro Presumido; ou 
• Lucro Real. 

Sendo assim, a base de cálculo, período de arrecadação e demais pontos vão depender do seu enquadramento tributário. 

Os períodos de apuração possíveis são: mensal, trimestral, anual ou por evento.

No caso do Simples Nacional, o IRPJ está incluso no DAS.

A importância de ter apoio contábil

Sem apoio de uma contabilidade preparada para dar todo suporte necessário, as chances de algum erro ocorrer e você ter problemas como a malha fiscal, multas e afins, são maiores.

Por isso, é importante ter o apoio de profissionais experientes e com conhecimento específico sobre o assunto, que irão garantir que tudo seja feito adequadamente, prezando pela sua conformidade com essa questão.

Assim, você tem tranquilidade de não ter que lidar com problemas fiscais.

Conte com os aliados ideais!

E para ter o apoio contábil em prática, você pode contar conosco. 

Nossos(as) especialistas contábeis estão preparados(as) para dar todo o suporte que você possa precisar para garantir a sua regularidade. 

Para isso, basta entrar em contato conosco agora mesmo!

PARA MAIS INFORMAÇÕES ENTRE EM CONTATO CONOSCO

Fonte: Abrir Empresa Simples

O post IR 2021 – o que é preciso saber sobre? apareceu primeiro em MORO Consultoria Contábil, Tributária e Auditoria.

Muitas empresas, que possuem sede em um município e operam em outro, correm sérios riscos de estarem incorrendo em práticas de sonegação e serem bitributadas. Saiba como evitar!

Área tributária, de fato, é um campo bastante complexo, por conta disso, é muito importante que você, como gestor, esteja atento a questões que podem comprometer o caixa da sua empresa, com a bitributação.

Embora seja vetado até mesmo pela Constituição Federal, no inciso I, artigo 154, existem fatos, principalmente relacionados ao ISS, em que ela pode ocorrer, deixando sua empresa exposta, inclusive, ao crime de sonegação fiscal.

E, para te ajudar a evitar situações como essas, foi que fizemos este artigo.

Então continue conosco e boa leitura!

Entenda o que é bitributação e sonegação fiscal

Bitributação consiste em usar o mesmo fato gerador como base de cálculo para impostos diferentes.

“Fato gerador” pode ser entendido como a situação que fez surgir uma obrigação da sua empresa de pagar impostos.

Ou seja, o governo não pode sancionar uma lei que crie outro imposto sobre a sua renda, pois já temos o Imposto de Renda.

Já a sonegação fiscal, também chamada de “evasão fiscal”, é um crime tributário regulado pela Lei 8.137 de dezembro de 1990, que como pena prevê até mesmo a privação de liberdade.

Sonegar é utilizar meios fraudulentos e fora do que permite o Direito Tributário para evitar pagar impostos.

Como o ISS pode deixar sua empresa exposta aos dois problemas?

É importante que você saiba que, embora o Estado não possa elaborar leis que bitributem sua empresa, quando você desrespeita as normas do Direito Tributário, poderá fazer com que ela pague duas vezes o mesmo imposto.

Isso é muito comum com o ISS, já que prefeituras podem praticar alíquotas diferentes para as mesmas atividades.

Dessa forma, o que muitos gestores fazem é, mesmo operando em uma cidade, registrar sua empresa como se estivesse operando em outra, apenas com o objetivo de pagar alíquota menor.

No entanto, isso faz com que sua empresa seja exposta à bitributação, pois em caso de fiscalização também deverá pagar o respectivo valor no município em que está, de fato, realizando suas atividades.

Também expõe o seu negócio ao crime de sonegação fiscal, já que, de acordo com o inciso I, do artigo 1°, temos que:

Art. 1º Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: 

I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; 

Dessa forma, ao agir assim, além de multa, você poderá ter como pena de 2 a cinco anos de reclusão.

Entenda o que fazer para se manter longe da bitributação e sonegação fiscal

Para evitar esse tipo de situação, primeiro, é importante que você registre sua empresa no lugar que, de fato, as atividades do seu negócio estão sendo prestadas.

E, caso haja mudança de endereço, realize a alteração em todos órgãos públicos necessários para que o seu negócio esteja devidamente legalizado.

Também, para evitar que práticas como essas, o governo criou o CPOM (Cadastro de Empresa de Fora do Município), que consiste em um sistema do governo criado para evitar esse tipo de fraude.

Várias cidades já utilizam o CPOM, incluindo algumas da Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

Dessa forma, é importante que você, ao se instalar em um novo município, procure fazer o seu registro junto ao CPOM, verificando com a prefeitura quais os documentos necessários.

Entenda como auxílio especializado vai te ajudar a ficar longe desses tipos de questões

A gente sabe que exercer a gestão de sua empresa demanda que você dê atenção a vários aspectos diferentes de seu negócio, e, caso não preste a devida atenção, detalhes podem comprometer, e muito, o resultado da sua empresa.

Então, nada mais inteligente do que contar com apoio especializado e, tratando-se de ISS, uma contabilidade especializada no seu tipo de negócio é fundamental.

Isso porque quando a empresa contábil possui um bom diálogo entre os setores Fiscal e de Legalização de Empresas (ou Paralegal, em alguns escritórios), você tem o suporte necessário para lidar com situações com essas.

E nós contamos com um time de especialistas que vão dar o apoio que sua empresa precisa para crescer com sustentabilidade.

Quer saber como? Então entre agora em contato conosco!

Fonte: Abrir Empresa Simples

PARA MAIS INFORMAÇÕES ENTRE EM CONTATO CONOSCO

O post Bitributação do ISS: saiba como evitar! apareceu primeiro em MORO Consultoria Contábil, Tributária e Auditoria.

Pode parecer absurdo, mas é realidade no Brasil. Mesmo sob umas das mais altas cargas tributárias do mundo, cerca de 95% das empresas brasileiras pagam impostos a mais que o devido, segundo estudo do IBGE em parceria com a Associação Comercial de São Paulo. E isso acontece mesmo em um cenário de crise econômica, como o atual, em decorrência da pandemia da Covid-19.

Mas por que as empresas pagam mais impostos que o devido se isso vai contra a lógica de qualquer bom gestor? Quem responde é o advogado Weslen Vieira, especialista em Direito Tributário: “Principalmente por falta de planejamento tributário e do excesso de burocracia e de normas tributárias existentes hoje no Brasil”.

Para se ter uma ideia do emaranhado que é o sistema tributário brasileiro, um dos mais complexos do mundo, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), mais de 30 normas tributárias são criadas diariamente, o que só tende a tornar ainda mais difícil a vida das organizações. Além disso, há uma excessiva carga tributária.

Um estudo global de 2017 (ICDE/IBGE) colocava o Brasil na 14ª posição entre as maiores cargas tributárias do mundo, com 35,04%, perdendo apenas para nações desenvolvidas.

A boa notícia, segundo Weslen Vieira, é que é possível resolver o problema dos impostos pagos a maior com um bom planejamento tributário. Já a questão do excesso de tributos e a burocracia poderão ser amenizados com a reforma tributária, cuja discussão está caminhando no Congresso Nacional.

PLANEJAR É ESSENCIAL

Em relação ao planejamento tributário, este é essencial para qualquer organização, segundo o advogado, independentemente se micro, pequena, média ou grande empresa.

“Percebo que falta a cultura do planejamento e daquela revisão necessária, de tempos em tempos, para verificar se a empresa está enquadrada no regime mais adequado ou no ramo de atividade que lhe proporcione tributação menos onerosa. Tem empresas, por exemplo, que uma mudança do Simples Nacional para o Lucro Presumido, por exemplo, poderia resultar em uma redução de carga tributária de até 100%”, aponta o advogado.

E QUAL O PERÍODO IDEAL PARA SE FAZER ISSO?

O ideal é não deixar esse trabalho somente para o final ou início de ano, segundo o especialista, mas que se faça essa revisão pelo menos a cada seis meses ou sempre que houver uma alteração no faturamento da empresa, por exemplo.

“É lógico que, no final do ano, naquele período de férias coletivas, de revisão de metas para o ano seguinte, é um bom momento para que os gestores, a cúpula das organizações, tirem um tempo para pensar e avaliar o negócio. Mas o ideal é que façam isso pelo menos a cada seis meses”, comenta Weslen Vieira, sócio da Advocacia Vieira Spinella e Marchiotti, com sede em Maringá/PR.

POR ONDE COMEÇAR O PLANEJAMENTO

Segundo Vieira, que também é especialista em Controladoria pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), “o planejamento deve começar pelo levantamento do faturamento, das despesas, da margem de lucro, principais operações e operações secundárias, fornecedores e o histórico para verificar se há alguma pendência tributária”, aponta. A partir daí, de acordo com ele, é possível analisar qual o regime tributário pode ser o mais adequado.

REGIMES TRIBUTÁRIOS

No Brasil há três possibilidades de enquadramento tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. “Definir o regime tributário é fundamental, como já destaquei, pode onerar mais ou menos a empresa. É preciso analisar, verificar inúmeras variáveis, como faturamento, número de funcionários, ramo de atividade etc”, explica.

Simples Nacional

O Simples Nacional, de acordo com o advogado, é um regime tributário simplificado e ideal para microempresas e empresas de pequeno porte. Atende faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Por se tratar de um recolhimento unificado e com uma menor quantidade de obrigações acessórias, se torna um regime prático, o que pode ser uma vantagem no momento da escolha.

Segundo o Portal do Simples Nacional, o ano de 2019 representou mais um recorde para este regime tributário, que encerrou o exercício com 5.098.050 optantes pelo regime simplificado dos tributos —  cerca de 71.484 empresas a mais, em comparação a 2018. Este foi o maior número desde a criação do regime.

Diferente dos outros regimes, o Simples Nacional apresenta uma tributação baseada no faturamento e não no lucro da empresa, o que pode se tornar uma desvantagem. Além disso, por se tratar de recolhimento unificado, não é possível destacar nas notas fiscais os valores pagos em ICMS e IPI, o que impede que clientes e parceiros de negócios utilizem créditos referentes aos tributos.

Há ramos de atividade, portanto, que não faz sentido o enquadramento no Simples, a exemplo das clínicas médicas. “Dependendo do tipo de serviço e como é emitida a nota fiscal, por exemplo na prestação de serviço hospitalar, poderia haver redução de mais de 100% do Imposto de Renda e da Contribuição Social caso optasse pelo lucro presumido.”

Lucro Presumido

Já no Lucro Presumido, a Receita Federal presume o lucro das empresas com base na sua receita bruta auferida no ano-calendário anterior. Esse regime tributário tem como requisito o faturamento anual de até R$78 milhões e o enquadramento da atividade empresarial nas categorias permitidas para este regime. As alíquotas variam de acordo com o objeto da atividade e o valor devido pode ser apurado de modo mensal ou trimestral.

Esse regime é mais vantajoso do que o Lucro Real por haver alíquotas menores para PIS e COFINS. Porém, pode ocorrer de a empresa ter um lucro menor que o presumido e acabar sofrendo uma tributação maior do que seria devido no Lucro Real.

Lucro Real

Por fim, no Lucro Real, os tributos incidem sobre o valor da apuração contábil do resultado, levando em conta acréscimos e deduções permitidos em lei. Os optantes podem escolher pela apuração trimestral ou anual.

O post Entenda como o planejamento tributário ajuda a enxugar os custos em sua empresa apareceu primeiro em MORO Consultoria Contábil, Tributária e Auditoria.

Especialista orienta empresários a se prepararem para o pós-pandemia e minimizar os reflexos da crise.

Muitas empresas ainda estão lutando para manter seu capital intelectual e fluxo de caixa enquanto o mundo vê casos e mais casos de Covid-19. Apesar do incentivo dos governos, as economias oscilam e os executivos mantém dúvidas sobre o futuro.

No Brasil, até agosto, o governo já havia destinado o equivalente a 11,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em estímulos econômicos para amenizar a crise desencadeada pelo novo coronavírus.

No restante da América Latina apenas o Chile contava com 1% a mais (12,3%). Pelo ranking mundial, o Brasil ocupava a 24ª posição em investimento contra a crise pós-pandemia.

Nesse cenário, formas de arrecadação além do uso do PIB como incentivo se fazem necessárias. Um novo caminho vem sendo traçado através da reforma tributária, evitando assim desmoronamento da economia e fuga de investidores.

Empresas no pós-pandemia

Em todos os países, consultores tributários estão de olho nos rumos das políticas para o setor. O que os empresários se perguntam é quando o governo conseguirá a aprovação da reforma e, portanto, a consequente redução da complexidade tributária. Tal medida seria um alívio para as empresas na recuperação pós-crise da Covid-19.

Para estar pronto para o mercado que se desenha, é recomendado:

– Revisão e reorganização da cadeia de suprimentos. É importante remover registros fiscais desnecessários e identificar outras deficiências de custos.

– Não procrastinar os pagamentos. Se for capaz de pagar as contribuições dentro do prazo e em sua totalidade, é o ideal, ao invés de solicitar quaisquer possíveis extensões. A última coisa que as empresas querem é iniciar suas operações pós-pandemia com um débito tributário. Haverá, possivelmente, outros débitos com os quais você precisará lidar.

– Correr atrás de suas restituições de imposto, mas também esteja preparado para uma auditoria fiscal. Não é incomum que autoridades fiscais revejam solicitações de restituições de crédito por meio de uma análise de seu arquivo. Se tiver um histórico de pagamentos atrasados ou solicitações de extensões, a empresa pode estar mais propensa à lista de auditorias.

Esses primeiros passos são fundamentais para suportar a realidade das políticas fiscais governamentais no mundo tributário pós-pandemia.

Reforma Tributária

Diante do cenário, o governo apresentou a primeira etapa da Reforma Tributária ao Congresso em 22 de julho, por meio do Projeto de Lei nº 3.887/2020, que prevê a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) em substituição à atual cobrança das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.

A nova CBS, com alíquota de 12%, é uma nova forma de tributar o consumo, alinhada aos modelos internacionais de Imposto de Valor Agregado (IVA). Com a CBS será possível acabar com a cumulatividade de incidência tributária, com cobrança apenas sobre o valor adicionado pela empresa.

Segundo o Ministério da Economia, a Reforma Tributária vai simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, gerando impactos positivos na produtividade e no crescimento econômico do país. A meta é substituir o atual modelo, que é caro e complexo, por mecanismos modernos e mais eficazes e novas etapas deverão ser apresentadas ainda este ano.

CBS

Os benefícios e regimes especiais eliminados pela proposta da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) totalizam R$ 28,2 bilhões, enquanto os mantidos representam R$ 64 bilhões. Sem a cesta básica, seriam R$ 48 bilhões. Esses são valores estimados para 2021.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, foi defendido pela secretaria da Receita Federal, a simplificação tributária proposta para evitar que as empresas tenham que continuar gastando 1.500 horas por ano para administrar seus pagamentos de impostos. No momento foi exposto que a legislação atual do PIS e da Cofins tem duas mil páginas com 60 só de índice.

A exemplo uma nota fiscal de 52 campos para preencher terá redução para apenas nove campos. Ainda foi afirmado que o projeto é compatível com as propostas de emenda à Constituição em tramitação e que prevê uma transição de seis meses. E um novo imposto único estadual seria implantado seis meses após a entrada em vigor da CBS. Foi também adiantado que o governo vai enviar proposta com redução do Imposto de Renda das empresas e taxação de dividendos.

O post Como lidar com a tributação no pós-pandemia? apareceu primeiro em MORO Consultoria Contábil, Tributária e Auditoria.

Especialista explica em quais casos empreendedores devem pagar impostos com as suas vendas no ambiente virtual.

O e-commerce registrou um aumento de 145% em vendas no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com um estudo realizado pela plataforma Nuvemshop.

A plataforma se tornou uma alternativa para complementação de renda em meio a crise econômica provocada pela pandemia.

Em entrevista ao G1, o advogado tributário Carlos Pinto alerta que os empreendedores devem ter cuidado já que os impostos também incidem sobre as vendas na internet.

“Muita gente acha que está livre de impostos, mas é muito importante explicarmos que existe encargos para quem vende pela internet”, afirma.

Segundo o advogado, as vendas pelo WhatsApp, Instagram, loja virtual ou qualquer outro meio de plataforma eletrônica são consideradas operações de e-commerce.

Essas vendas também incluem os marketplaces, onde a pessoa disponibiliza o produto em uma espécie de grande vitrine para que as pessoas possam adquirir.

Segundo o especialista, em ambos os casos, a formalização é o melhor caminho, já que o empreendedor evita as penalidades do Fisco e, ainda, garante uma redução nos encargos.

“Você precisa está regulamentado, principalmente, no que diz respeito a emissão de nota fiscal, que já traz com ela o contexto do pagamento do tributo. Então, se você tem uma empresa, um CNPJ, pelo qual você faz suas operações de venda de produtos ou serviços, a tendência é que você tenha um custo muito menor do que se você pagar imposto de renda sobre esses valores que você recebe na sua conta pessoa física.”

Impostos

Para saber quanto pagar de impostos, o empreendedor deve se atentar ao limite de faturamento e o tipo de regime tributário.

No caso do microempreendedor individual, o MEI, a contribuição mensal de R$ 57,95 já inclui todos os impostos. Ou seja, ao invés de recolher diversas guias, todos os encargos são absorvidos por um valor fixo.

Também existem outros tipos de empresas, como, por exemplo, as sociedades unipessoais onde as pessoas podem ter a sua própria empresa sem precisar de um sócio. Por isso, é preciso analisar cada caso.

Regime tributário

Vale lembrar que é preciso se enquadrar em um regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Simples Nacional: Faturamento de R$ 4,8 milhões no máximo, por ano, isso já de acordo com o novo teto que entrou em vigor desde janeiro de 2018.

O cálculo da contribuição da empresa é feito sobre a receita bruta faturada pela empresa. Para cada nível de faturamento a contribuição aumenta de acordo com as tabelas em anexo na Lei Complementar nº 123.

Em cada uma das tabelas se enquadram diferentes empresas de acordo com as atividades que realizam e que deve ser considerada para o cálculo.

Lucro Presumido: O Lucro Presumido pode ser utilizado em empresas com faturamento de até R$ 78 milhões por ano ou de R$ 6,5 milhões multiplicados pela quantia de meses de atividade do ano-calendário anterior, desde que este seja menor que doze meses.

A base de cálculo para recolhimento de impostos varia de acordo com a atividade de cada empresa. Devem ser considerados cálculos de IR, Contribuição social e impostos PIS, Cofins e ISS sobre a receita, ICMS e IPI.

Lucro Real: A adesão é obrigatória para empresas que possuem um faturamento superior a R$ 78 milhões no período de apuração. Empresas com atividades relacionadas ao setor financeiro também são obrigadas a adotar esse regime.

No regime Lucro Real, a empresa paga o IR e a contribuição social sobre a diferença positiva entre receita da venda e os gastos operacionais em determinado período;

Este regime costuma interessar as empresas somente quando existe a combinação de um grande volume de faturamento com negócios que possuem margens de contribuição apertadas.

Fiscalização

Os empreendedores devem ficar atentos, já que a não formalização pode ser descoberta pela Receita.

“As pessoas se iludem que não podem ser responsabilizadas tributariamente pelo fato de não pagarem e não emitirem nota, mas elas se esquecem que as transferências e movimentações são monitoradas pela Receita Federal”, alerta o advogado.

Segundo o especialista, dependendo do volume, o empreendedor corre o risco de ser autuado pela Receita.

A pessoa vai usar esse dinheiro que recebe com as vendas do e-commerce para comprar e adquirir bens como um novo plano de saúde, um plano de telefone celular, a compra de um veículo, por exemplo.

“A formalização é importante, já que a renda que a pessoa declara não vai bater com o que ela consome”, finaliza.

Fonte: Contábeis

O post Saiba se é necessário pagar impostos para vendas online apareceu primeiro em MORO Consultoria Contábil, Tributária e Auditoria.

Receita Federal detectou R$ 1,6 bilhão de divergências em recolhimentos e contribuições.

Receita Federal iniciou uma nova operação de malha fina voltada para as empresas. A malha PJ tem o objetivo de regularizar divergências quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre rendimentos de aplicações financeiras, nos casos de empresas optantes pelo Lucro Presumido.

De acordo com a RFB, o total das divergências inicialmente verificado é de R$ 1,6 bilhão. Foram enviadas 17.934 cartas às empresas de todo o Brasil alertando sobre as divergências detectadas entre escrituração contábil fiscal e a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte.

No procedimento de revisão, não foram identificados os recolhimentos devidos sobre rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e/ou juro sobre capital próprio, visto que esses valores deveriam ter sido adicionados à base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Carta de autorregularização

Nessa fase da operação, as empresas que receberam Carta de Autorregularização têm a possibilidade de recolher os valores devidos, conforme as orientações detalhadas no documento, até 31 de janeiro de 2020. Dessa forma, elas evitarão autuação da Receita Federal com acréscimo de multa (75% a 225%) além dos juros de mora.

Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita encaminhará mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC.

Fonte: Contábeis

O post Atenção com a malha fina! Receita Federal iniciou nova operação voltada para empresas! apareceu primeiro em MORO Consultoria Contábil, Tributária e Auditoria.

A MP 992/2020 institui o programa Capital de Giro para Preservação de Empresas, que pode contar com até R$ 120 bilhões em crédito.

O Governo Federal criou mais uma linha de crédito para auxiliar os micro, pequenos e médios empresários a enfrentarem o cenário de dificuldades econômicas provocado pela pandemia do novo coronavírus. É o programa Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE).

A Medida Provisória 992/2020, que cria o programa, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A estimativa do Banco Central é que o programa tenha o potencial de aumentar a concessão de crédito em até R$ 120 bilhões.

CGPE

A linha de crédito será destinada às empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões e poderá ser contratada até o dia 31 de dezembro deste ano. Ainda é necessário que haja regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para os bancos começarem a conceder o crédito.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a operação será simplificada e não exigirá contrapartidas específicas, o que deverá atender empresas que não se qualificavam para linhas de crédito anteriores.

Para o professor de finanças, Willian Baghdassarian, é importante a liberação de crédito neste momento para ajudar os pequenos empresários e a reativar a economia.

“O que se espera é, basicamente, que ela juntamente com as demais iniciativas do governo no fomento ao crédito privado que ela traga um reaquecimento da economia nacional. Com isso, ao final da crise, uma grande parte das empresas vão conseguir sobreviver e a partir disso, manter seus empregos e fazer com que o país volte a crescer”, disse.

Segundo ele, a grande vantagem dessa linha é que ela complementa as demais linhas do governo como o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

O programa

Os bancos e instituições que fizerem empréstimos por essa nova linha de crédito poderão utilizar parte das suas perdas para ter benefício fiscal no pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) .

De acordo com a Medida Provisória, as empresas tomadoras dos empréstimos estarão dispensadas de apresentar uma série de certidões, como regularidade junto ao INSS e à Fazenda, o que poderá facilitar o acesso para aquelas que já estejam endividadas.

Segundo o Banco Central, a iniciativa busca dar efetividade e agilidade à realização das operações, voltadas ao pronto enfrentamento da calamidade pública nacional, e de seus impactos no sistema econômico, em benefício do setor produtivo real, do emprego e da renda do trabalhador.

Está previsto também o compartilhamento da alienação fiduciária, que é oferecer um mesmo bem para garantir mais de uma operação de crédito. Com isso, respeitado o valor total do bem, um mesmo imóvel ou veículo, por exemplo, poderá servir como garantia para mais de uma operação de crédito perante um mesmo credor, o que deverá diminuir os juros para o tomador do empréstimo.

“A vantagem do compartilhamento da alienação fiduciária por mais de uma operação de crédito é que, devido à qualidade desta modalidade de garantia, as novas operações tendem a ser contratadas em prazos e juros mais favoráveis ao tomador, se comparadas a outras modalidades de crédito sem garantia”, avaliou o Banco Central.

Empréstimos

Os empréstimos serão feitos com recursos das próprias instituições financeiras.

Caberá ainda ao CMN fixar as regras gerais, como taxa de juros, duração e carência, cabendo ao Banco Central a supervisão do programa.

O programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas se soma às iniciativas do governo para levar crédito aos negócios impactados pela pandemia como o Pronampe, o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) e Fundo Garantidor de Investimentos (FGI).

Fonte: Fenacon

O post A luz no fim do túnel: Governo cria mais uma linha de crédito! apareceu primeiro em MORO Consultoria Contábil, Tributária e Auditoria.

O post Não caia na malha fina! Veja 4 situações que você precisa evitar! apareceu primeiro em MORO Consultoria Contábil, Tributária e Auditoria.