Muitos empreendedores começam seus negócios de modo informal, sem a devida legalização. Essa opção pode parecer mais fácil e econômica, mas é importante lembrar que a informalidade traz riscos ao compliance fiscal e limitações para o crescimento da empresa. Além disso, a informalidade pode gerar problemas com a fiscalização e até mesmo inviabilizar o negócio. Por isso, regularizar um comércio informal é o primeiro passo para o sucesso no empreendedorismo.
Em um sentido mais amplo, estar conforme as leis e regulamentações transmite uma imagem de profissionalismo e confiabilidade para clientes, fornecedores e parceiros de negócios, fortalecendo a reputação da empresa. Portanto, regularizar-se é um investimento crucial para o crescimento sustentável e a longevidade do seu negócio.
Deste modo nossos consultores elaboraram este artigo com as melhores dicas práticas para regularizar um comércio informal. A partir dessas informações, você poderá legalizar seu negócio e garantir sua sustentabilidade a longo prazo. Então, vamos lá!
Regularizar um comércio informal: por que é importante?
A regularização de um comércio informal é mais do que um mero passo administrativo: é uma mudança estratégica que pode abrir um mundo de oportunidades para o seu negócio. Assim sendo, quando um comércio opera na informalidade, ele fica à margem de diversos benefícios essenciais para a expansão e a consolidação de sua marca no mercado.
Estar regularizado significa, por exemplo, ter a capacidade de emitir notas fiscais, um elemento vital tanto para a conquista da confiança dos clientes quanto para a possibilidade de fazer negócios com outras empresas.
Ainda, outra vantagem significativa é o acesso a linhas de crédito e financiamentos, que podem ser fundamentais para investir em melhorias, expansão ou até mesmo para auxiliar no fluxo de caixa em momentos mais apertados.
Além disso, a regularização possibilita a participação em licitações públicas, uma janela de oportunidades de negócios que permanece fechada para os empreendimentos informais. A regularização também protege o negócio de problemas com a fiscalização, evitando penalidades que podem incluir desde multas até a apreensão de produtos.
Quais as dicas práticas para regularizar um comércio informal?
Agora que você já conhece a importância da regularização de um comércio informal para implementar o desempenho destes negócios e garantir o compliance empresarial, confira um passo a passo para promover a regularidade de modo assertivo e eficiente.
Escolha o tipo de empresa
O primeiro passo para regularizar um comércio informal é escolher o tipo de empresa que melhor se adapta às suas necessidades. Neste sentido, as opções mais comuns são: Microempreendedor Individual (MEI), Empresa Individual (EI), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) e Sociedade Limitada (LTDA).
Todavia, vale considerar que cada opção tem suas particularidades e exige uma análise cuidadosa para escolher a melhor opção. Fatores como porte empresarial, capital social investido e organização dos sócios são determinantes para escolha da natureza jurídica correta.
Faça o registro na Junta Comercial
Com o tipo de empresa escolhido, o próximo passo é fazer o registro na Junta Comercial do seu estado. Isto, considerando que esse registro é fundamental para a legalização do comércio e deve ser feito antes de qualquer outra etapa de regularização.
Obtenha o (CNPJ) de seu comércio
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o registro da empresa na Receita Federal e é um documento fundamental para o comércio formalizado. Ele é necessário para a emissão de notas fiscais, contratação de funcionários, abertura de contas bancárias e outras atividades relacionadas ao negócio.
Solicite as licenças necessárias
A obtenção das licenças necessárias para o funcionamento do negócio varia de acordo com o ramo de atividade de seu comércio. Algumas das licenças mais comuns são:
- A Licença de Funcionamento da Prefeitura;
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), para estabelecimentos físicos;
- Inscrição Estadual (para empresas que realizam operações de venda de mercadorias sujeitas ao ICMS);
- Inscrição Municipal (para pagamento de impostos municipais), dentre outros.
É importante consultar as exigências específicas para o seu negócio e solicitar as licenças necessárias.
Esteja em dia com as obrigações fiscais e tributárias
Com o comércio formalizado, é fundamental estar em dia com as obrigações fiscais e tributárias. Isso inclui o pagamento de impostos e contribuições, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
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Se você tem um comércio informal e quer regularizá-lo, conte com a Moro Contabilidade. Nossos profissionais são especializados em regularização de empresas e podem ajudá-lo a legalizar seu negócio de forma eficiente e tranquila.
Com a Moro, você terá a garantia de uma regularização completa, desde o registro na Junta Comercial até a obtenção das licenças necessárias e o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias. Além disso, oferecemos serviços de contabilidade, consultoria e auditoria para garantir o sucesso do seu negócio a longo prazo.
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