O ramo de energia solar é um dos segmentos industriais que mais prometem crescimento, já que a modalidade de produção e energia é uma das mais promissoras para os próximos anos e o Brasil se destaca como fonte produtora mundial, devido à posição geográfica favorável.
Só no ano de 2022, foram apurados mais de 1,2 milhão de pontos de geração distribuída de energia solar no Brasil, um número muito expressivo, considerando-se que representa um aumento de 66,7% em relação ao ano anterior.
A Lei n.º 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que ficou conhecida como Marco Legal da Micro e Minigeração de Energia, irá manter, até 2045, benefícios que podem garantir muito mais vendas para o segmento, como a isenção na instalação e incentivos fiscais para quem produz excedentes.
Entretanto, a legislação para o ramo ainda é desafiadora, o que resulta em um ambiente tributário desafiador. Por isso, confira neste artigo como implementar um bom planejamento tributário para empresas de energia solar.
Boa leitura!
Quais impostos uma empresa de energia solar deve pagar?
Como qualquer outro segmento do ramo industrial no Brasil, empresas que atuam no ramo de energia solar precisam estar preparadas para lidar com as complexas tributações da área industrial, que arca com 33% de toda a tributação do país.
Ainda, o segmento possui uma legislação muito específica, que dá indícios de que passará por muitas modificações, visto que a área é relativamente nova no país – tendo dado seus primeiros passos em meados de 2010, que demanda bastante estratégia da contabilidade para empresas de energia solar.
Os principais impostos para empresas de energia fotovoltaica são:
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS).
Estes impostos variam em alíquotas conforme o regime tributário da empresa, além de outras variantes, como o tipo de atividade econômica da empresa.
Por exemplo, empresas que prestam serviços no ramo estão sujeitas ao ISS. Já aquelas que operem com a produção de peças ou equipamentos são obrigadas a recolher o IPI.
Além disso, outro fator determinante sobre a taxação é a localidade do país onde o negócio possui domicílio fiscal, já que impostos de responsabilidade estadual e municipal irão apresentar variações de incidência conforme as legislações destas esferas.
Por isso, o planejamento tributário é uma estratégia fundamental para que estas empresas possam operar com sustentabilidade financeira e alcançar escalabilidade no mercado.
Confira a seguir as principais dicas para implementar um Planejamento Tributário para empresas de energia solar eficiente.
Como elaborar um bom planejamento tributário para empresas de energia solar?
O empreendedor do ramo de energia solar precisa atentar-se a pontos-chave que irão influenciar nos custos para manter a empresa operando com regularidade.
Por isso, alguns aspectos são estratégicos para reduzir a carga tributária e garantir transparência fiscal e compliance financeiro para a empresa.
Confira:
Faça uma boa escolha do regime tributário
Conforme já abordado, este é um dos aspectos que determinam o valor dos impostos que incidem sobre sua empresa de energia solar, e precisa ser definido com análises cautelosas de desempenho do negócio, objetivos de mercado.
Estes critérios ainda devem ser cruzados com aspectos estruturais do negócio, tais como formação societária, porte da empresa e, principalmente, o faturamento anual.
Atualmente, os regimes tributários vigentes no Brasil são:
- Simples Nacional: para faturamentos de até R$4,8 milhões ao ano;
- Lucro Presumido: para empresas que faturem até R$78 milhões ao ano;
- Lucro Real: obrigatório para empresas que ultrapassem R$ 78 milhões ao ano.
Uma contabilidade assertiva será capaz de mapear os principais desafios do mercado em que seu negócio está inserido. Além disso, também irá realizar projeções de crescimento para sua empresa de energia solar e definir qual o regime tributário mais assertivo e lucrativo nos negócios, já que não é possível mudar o plano durante o ano fiscal.
Busca de incentivos fiscais e créditos tributários para sua empresa de energia solar
Uma série de situações pode levar a empresa a pagar mais impostos do que os devidos, sobretudo no ramo industrial, que estão mais sujeitas a ocorrência de bitributação. Por isso, como parte das estratégias para redução legal de impostos – a chamada elisão fiscal – está a busca por créditos tributários.
Outro mecanismo muito eficiente que uma contabilidade especializada utiliza para garantir o seu negócio sem que você tenha que tirar o foco do core business é a busca por incentivos fiscais.
Eles consistem em estratégias do governo de redução ou isenção de impostos mediante determinadas práticas tributárias saudáveis, ou participação em programas de bem-estar social.
Um excelente exemplo é se a energia fotovoltaica é utilizada na sua própria empresa de energia solar. Neste caso, seu negócio pode obter o benefício fiscal de créditos energéticos por produção.
Se sua empresa produz mais energia que utiliza, pode cercear o excedente para a companhia energética da cidade. Assim, o crédito gerado pode ser utilizado para:
- Abatimento sobre o valor do IPTU do estabelecimento, respeitadas as leis de municipais;
- Isenção de PIS/Cofins sobre a energia gerada, conforme a Lei nº 13.169/2015;
- Isenção de ICMS via convênio Confaz 16/2015.
Uma importante estratégia para manter a organização e transparência de sua contabilidade é a elaboração de um calendário tributário, que, entre outras ações, contribui para mitigar multas por atraso nos impostos.
Por muitas vezes, é favorável a redução de gastos por antecipação de determinados tributos, complementando assim as estratégias de Planejamento Tributário para empresas de energia solar.
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