MP prevê novas regras para redução de jornada e salário e suspensão de contrato

2023-12-05T11:34:14-03:0002 / 04 / 2020|Auxílio Emergencial, Contabilidade na crise, MP|

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (1º) a medida provisória que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e trata da aplicação de medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.