A formalização de empresas no segmento de Prestação de Serviços é tema de grande relevância no Brasil. Abarcando cerca de 70% do produto interno bruto (PIB), o setor é a fonte de renda de grande parte dos brasileiros.
Prestador de Serviços é o profissional cuja ocupação consiste em satisfação, otimização ou criação de soluções para determinada demanda, não necessariamente envolvendo a entrega de um produto tangível. Suas atividades são regulamentadas pela Lei Federal 8.078/1990.
Apenas para dar um panorama, neste grupo estão publicitários, cabeleireiros, profissionais de limpeza e conservação, arquitetos e contadores.
Neste artigo você vai conhecer as possibilidades de legalização para o setor, quais as vantagens no processo e como uma Assessoria Contábil para Prestadores de Serviços irá garantir mais assertividade ao processo.
Boa leitura!
Qual a importância de legalizar seu negócio em Prestação de Serviços?
Um Prestador de Serviços pode atender às demandas tanto de pessoas físicas quanto de empresas ou mesmo órgãos de governo. A forma de trabalho ocorre por meio de contrato firmado entre as partes, sem vínculo empregatício.
Pelo fato de um Prestador de Serviços poder atuar como autônomo, muitos profissionais acabam trabalhando de forma irregular. Isso por considerar burocrático o processo de legalização ou pela falsa sensação de economia, ao não arcar com despesas tributárias.
Esta decisão pode levar a cenários muito negativos para o profissional, que precisa “atuar às escondidas”. Esta decisão leva a prejuízos diversos, como:
- Impossibilidade de emissão de notas fiscais, gerando baixa credibilidade no mercado;
- Perdas de oportunidades de negócios de maior porte, com grandes empresas, executivos e Órgãos do Governo;
- Inacessibilidade a benefícios fiscais e linhas de crédito;
- Riscos de enfrentar problemas com a justiça – que vão desde multas, fechamento dos negócios ou mesmo detenção por evasão fiscal.
Em consequência, o profissional encontra impedimentos para o crescimento do negócio e fica relegado às negociações clandestinas.
Como uma Assessoria Contábil contribui para a formalização de Prestadores de Serviços?
Ao contar com o suporte de uma Assessoria Contábil para Prestadores de Serviços, o profissional ganha com o apoio de um profissional especializado capaz de analisar a fundo as características de seu negócio, do tipo de atividade que exerce, do nicho de mercado que atende e a média de faturamento mensal.
Com estas informações, o contador consegue definir o melhor formato para que seus negócios obtenham a máxima lucratividade, com flexibilidade e segurança jurídica para atuar no mercado.
Confira, agora, os principais procedimentos de legalização de seu negócio em Prestação de Serviços que uma Assessoria Contábil realiza para você.
- Definição da natureza jurídica: também conhecida como modelo societário, é a definição da estrutura da empresa, regras e direitos legais que irão reger o negócio e a responsabilidade do titular ou sócios.
- Regularização dos serviços prestados da empresa: as atividades comerciais no Brasil são definidas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). É um modelo de regulamentação e padronização, que assegura a legalidade das práticas comerciais no país.
- Escolha do Regime Tributário: define quais postos a empresa irá pagar e suas alíquotas, com base no porte da empresa, seu modelo societário, atividades exercidas, faturamento, dentre outros aspectos.
- Emissões de alvarás e cadastros em órgãos oficiais: ainda que o prestador de serviço trabalhe de casa, algumas permissões para a prestação de serviços são exigidas pela prefeitura e pelo estado ou governo federal, a depender do tipo de atividade exercida. Ainda o Registro na Junta comercial do estado é necessário em qualquer situação.
Para estas etapas, uma análise profunda feita por um contador experiente precisa ser conduzida. Imprecisões na escolha dessas características podem resultar em bloqueio das atividades, multas, pagamento de impostos acima dos devidos ou descumprimento de obrigações fiscais.
Ainda com o suporte de uma Assessoria Contábil para Prestadores de Serviços, você tem a parceria de um profissional experiente nas legislações de seu segmento para revisar contratos, dar suporte nas tomadas de decisão relativas a investimentos e crescimento da empresa.
Dessa forma, em situações nas quais o prestador deseje ampliar o leque de serviços, uma Assessoria Contábil para Prestadores de Serviços será o suporte que irá garantir que isso aconteça sem que ocorra irregularidades, fazendo os ajustes adequados para seu enquadramento no CNAE.
Quais principais vantagens o Prestador de Serviços encontra em trabalhar de modo legalizado?
A criação de um CNPJ e o cumprimento das demais etapas de formalização de uma empresa, além de conferir a liberdade que o prestador precisa para poder oferecer seus serviços a qualquer cliente, ainda gera vantagens econômicas e fiscais para o profissional.
Com a regularização o Prestador de Serviços obtém redução na carga total de impostos, como, por exemplo, 27,5% do rendimento anual é recolhido pelo Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
Na condição de microempresário, o Prestador de Serviços arcará uma carga de entre 4,5% a 18%, se enquadrado no Simples Nacional.
Isso porque a distribuição de lucros de uma empresa não sofre a incidência de impostos da mesma forma que o profissional que trabalha com a renda de pessoa física.
Entretanto, existem casos em que a prestação de serviços não é a atividade principal do prestador, que não considera relevante, desta forma, passar pelo processo de pejotização.
É preciso ter cautela nestes casos, pois, mesmo o profissional que atua no formato pessoa física tem impostos a recolher pelo exercício da profissão, ainda que ocorra de modo esporádico.
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