O Setor Imobiliário é o segmento econômico responsável pela negociação dos chamados bens imóveis. Ele envolve a compra, venda, alienação, locação, arrendamento, hipotecadas e qualquer outra transação comercial nesse mercado: sejam terras nuas, residências, comércios e até indústrias.
Só em 2022, o mercado imobiliário – que nunca desacelerou completamente — experimentou um crescimento de 145%, trazendo projeções promissoras para o ramo em 2023.
Todavia, a competitividade presente no Setor Imobiliário, a complexidade na legislação acerca dos impostos e o alto custo de algumas operações demandam habilidade do gestor para captar recursos de terceiros para manter o negócio competitivo e alcançar a escalabilidade.
Entretanto, todos esses obstáculos podem ser superados a partir de uma única estratégia: o Compliance Tributário. Baseado em uma série de boas práticas fiscais, pode garantir a redução de custos operacionais, o fortalecimento da marca e atratividade para investidores.
Continue a leitura para entender mais sobre como implementar o Compliance Tributário no Setor Imobiliário e se manter em conformidade com a legislação.
Boa leitura!
O que é Compliance Tributário?
O Brasil possui um dos ambientes tributários mais complexos do mundo. Isso demanda do empreendedor uma série de estratégias para gerir as obrigações fiscais de maneira assertiva.
Lidar com uma sucessão de legislações próprias do setor imobiliário, além de leis ordinárias, complementares, decretos-leis, dentre outras diretrizes que estão em constante atualização – são, em média, 46 mudanças nas regras por dia útil – e ainda gerir o core business em um mercado tão competitivo não é uma tarefa corriqueira, transformada em rotina com o passar do tempo.
Por isso, o Compliance Tributário – termo que deriva do inglês “to comply” ou estar em conformidade – são metodologias específicas de gestão de tributos, impostos e obrigações acessórias, que, associadas à governança corporativa, visam gerar uma cultura de boas práticas de modo sistêmico na empresa.
Assim, garante que todas as frentes trabalhem conforme os padrões legais com transparência nas operações. O Compliance Tributário busca estruturar, monitorar e tornar repetíveis a conformidade legal, combatendo práticas fraudulentas, ilegais ou inadequadas de gestão tributária.
O Compliance Tributário visa assegurar o desenvolvimento da empresa segundo a Lei Nº 12.846, a apelidada “Lei Anticorrupção”. Assim, previne danos a terceiros, à administração pública ou ao erário, garantindo a redução de custos por via de medidas legais, na chamada elisão fiscal.
Continue a leitura para compreender mais sobre como o Compliance Tributário pode favorecer sua empresa no Setor Imobiliário.
Por que o Compliance Tributário é importante no setor imobiliário?
Uma empresa do Segmento Imobiliário lida com uma carga tributária bastante específica, o que acarreta ainda em obrigações acessórias complexas, de modo que, ainda que a empresa não intente ferir a lei, podem ocorrer erros na apuração de tributos.
Os impostos que uma imobiliária precisa apurar, calcular e recolher são:
- Impostos imobiliários: ITBI, ITCMD, ITR, IPTU;
- Demais obrigações: PIS, COFINS, ISSQN, IR, CSLL.
Como pode-se observar, não são atributos comuns a outras áreas econômicas, exigindo bastante conhecimento específico para uma boa administração. Deste modo, além de favorecer a assertividade gestão tributária e fiscal, o Compliance Tributário no Setor Imobiliário garante maior transparência em operações financeiras e fiscais.
A implementação de uma cultura de saúde fiscal, além de contribuir para o fortalecimento da marca diante o público consumidor, atrai investidores, e ainda garante alguns benefícios frente às autoridades e ao sistema bancário.
Fazer isso pode assegurar:
- Melhor acesso a linhas de crédito;
- Tratamento diferenciado em autuações, e razão da credibilidade da imagem institucional;
- Mais oportunidades de restituição tributária.
Quais os mecanismos do Compliance Tributário para manter a sua empresa em conformidade com a legislação?
A esta altura você já compreende o que é o Compliance Tributário e quais seus benefícios para uma empresa do Setor Imobiliário. Agora é o momento de compreender de forma prática como estas ferramentas são aplicadas na empresa.
As medidas operacionais adotadas em um sistema de Compliance Tributário buscam mitigar riscos de comprometimento com a idoneidade e a gestão financeira e jurídica da empresa.
Entre as atividades desempenhadas pelo Compliance Tributário estão:
- Emissão de notas fiscais;
- Alinhamento de processos operacionais com legislação;
- Gestão de créditos tributários;
- Apuração de tributos;
- Registros dos livros contábeis;
- Realização de balanços e demonstrações contábeis;
- Cumprimento de obrigações acessórias;
- Busca por benefícios e incentivos fiscais.
Agora que você já compreendeu do que se trata o Compliance Tributário e como ele favorece o crescimento sustentável de sua empresa no Setor Imobiliário, que tal conhecer uma empresa especializada na implantação deste serviço em seu negócio?
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