Uma das principais dificuldades do empreendedor brasileiro é a gestão tributária de uma empresa. Isso porque o país tem uma das regras tributárias mais desafiadoras do mundo. São mais de 400 mil normas tributárias que precisam ser compreendidas na hora de garantir o compliance das práticas fiscais da empresa.
Não bastando o surgimento de, em média, 46 novas regras por dia, a situação torna-se ainda mais complicada para o empreendedor, se considerado o número de alterações e revisões alarmantes das regras já existentes.
São 6,8 milhões de edições de normas no campo tributário desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o cumprimento das obrigações fiscais é um desafio impossível de ser consolidado sem uma estratégia inteligente de antecipação e preparação para cenários.
É neste cenário que o Planejamento Tributário é um dos instrumentos mais necessários para se manter a saúde financeira de qualquer negócio.
Ao consolidar estratégias para organização de impostos e do cumprimento de obrigações fiscais, mitigar falhas que resultem em problemas com o Fisco, o Planejamento Tributário ajuda a enxugar os custos em sua empresa.
Quer saber mais sobre o assunto? Continue conosco!
O que é Planejamento Tributário?
É chamado de Planejamento Tributário o estudo que busca a minimização da carga tributária sobre uma empresa, por meio do cruzamento de informações que estruturam o negócio quanto do mercado financeiro e âmbito fiscal onde a empresa está inserida.
Assim, criam-se melhores alternativas de legalização e o exercício das atividades financeiras do negócio, implementado a transparência fiscal, a pontualidade na liquidação de impostos e a constante regularização das obrigações fiscais à medida que a empresa apresenta crescimento.
O Planejamento Tributário geralmente demanda a preocupação de profissionais capacitados nas ciências contábeis e atualizados quanto às legislações que regem o mercado onde a empresa atua.
Deste modo, é feita a otimização da organização administrativa, com precisão no enquadramento tributário e aplicando tecnologias que aprimoram a coleta e apuração de dados.
Com isso, aceleram o desempenho e promovem mais segurança nas operações, alcançando mais compliance fiscal à empresa ao mapear os tributos incidentes e criar soluções inteligentes para diminuição de custos.
Confira agora quais mecanismos o Planejamento Tributário contribui para enxugar os custos em sua empresa.
Como o Planejamento Tributário contribui para enxugar os custos em seu negócio?
Quando instituído com assertividade por profissionais qualificados, o Planejamento Tributário é colocado para organizar todo o campo fiscal da empresa, com base nas principais características e do negócio, como capacidade produtiva, porte, segmento em que está inserido e objetivos de mercado, dentre muitas outras.
Assim, cria-se uma estratégia de enquadramento que não limita as operações, com vistas a balizar o crescimento da empresa, não gerando tributações impeditivas à capacidade econômica do negócio.
Isso é alcançado por meio de métodos estratégicos totalmente legais que, colocados juntos, compõem a chamada elisão fiscal.
Definição do regime tributário
O regime tributário é o pilar de estruturação do negócio que determina a carga tributária da empresa, cria mecanismos para cumprimento das obrigações tributárias e abre oportunidades de benefícios fiscais.
Suas escolhas devem ser realizadas cautelosamente, considerando fatores importantes da estrutura do negócio, como estrutura societária, porte, faturamento, atividades econômicas exercidas, dentre outros.
Os modelos disponíveis são:
- Simples Nacional;
- Lucro Real;
- Lucro Presumido.
Deste modo, o regime tributário abre oportunidades de crescimento do negócio feito assertivamente.
Se for escolhido com imprecisões, pode resultar em cargas tributárias indevidamente onerosas, ou no descumprimento de obrigações, causando transtornos para o empreendedor.
Adequação de CNAE
A Classificação Nacional de Atividade Econômicas (CNAE) é uma predefinição realizada pelo Governo Federal, que padroniza as atividades empresariais em território nacional, facilitando a fiscalização e conferindo mais segurança às transações comerciais.
Deste modo, é um dos principais objetos de ajuste de um Planejamento Tributário. As atividades da empresa devem ser unânimes com as permissões para o porte do negócio e modelo tributário.
Ainda, seu enquadramento deve ser feito precisamente para evitar impedimento de atividades ou tributos acima dos devidos.
Elaboração de um calendário tributário
Um Planejamento Tributário deve-se preocupar com a transparência e organização das informações sobre o desempenho fiscal da empresa.
Deste modo, a elaboração de um calendário para controle dos tributos a serem pagos, obrigações acessórias a serem cumpridas, datas, limites e órgão correspondentes é essencial para a administração minimizar a probabilidade de falhas no processo.
Como implementar um Planejamento Tributário eficiente em sua empresa?
Antes de implantar um Planejamento Tributário, é preciso criar uma ambientação para a empresa se ajustar culturalmente às práticas introduzidas por este modelo de regionalização empresarial.
Em um segundo momento, é importante que se tenha um diagnóstico preciso das atividades e demandas do negócio que mais influência sobre a tributação para o negócio.
Isso pode ser alcançado por algumas estratégias de gestão:
- Revise a se a natureza jurídica e enquadramento fiscal são os mais apropriados para a empresa;
- Mapeie os processos operacionais;
- Defina um cronograma para liquidação de impostos;
- Simule cenários e realize projeções.
- Apure informações das bases de cálculos;
- Estabeleça metas tangíveis e coerentes com os objetivos do mercado;
- Faça revisões periódicas e alinhe o projeto conforme a empresa obtém crescimento.
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Isso se dá por meio das estratégias mais eficientes das ciências contábeis associadas ao dinamismo, segurança e precisão proporcionadas pelas tecnologias digitais.
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