Benefícios Fiscais

O Brasil é reconhecido por sua pesada carga tributária, muitas vezes impeditivas para que empresas nacionais possam experimentar todo o crescimento que seu potencial permite.

A situação é especialmente mais complexa para empresas do Lucro Real, com alíquotas que podem chegar a 25% do faturamento só no Imposto de Renda, por exemplo. Para evitar o entrave nesses negócios, o empreendedor precisa de estratégias para reduzir custos com tributos.

Você já ouviu falar sobre os benefícios fiscais para empresas que investem em Ciência e Tecnologia? Eles são concessões governamentais que buscam favorecer o desenvolvimento social brasileiro em duas frentes.

Por um lado, angariando recursos para a pesquisas de inovação tecnológica, e por outro, reduzindo a carga tributária sobre setores estratégicos para a economia do país

Em busca de saber como fazer para obter benefícios fiscais para sua empresa? Leia o artigo que nossos especialistas prepararam para você!

O que são os programas de incentivo à Ciência e Tecnologia?

Os benefícios fiscais para quem investe em Ciência e Tecnologia (C&T) são iniciativas do Governo federal voltadas ao favorecimento, no campo tributário, de empresas que destinem parte de seus recursos ao financiamento de projetos de pesquisa e desenvolvimento em território nacional.

Atualizado por meio da pela Lei nº 13.243 de 2016, e opera em duas vias, provendo tanto o desenvolvimento da indústria nacional quanto o estímulo ao crescimento do empreendedorismo no país.

Desta maneira, as leis de incentivos fiscais para empresas que investem em ciência e tecnologia captam recursos da iniciativa privada para impulsionar a transformação científico-tecnológica no país promovida por centros de pesquisa, ciência e tecnologia, universidades, órgãos estaduais, dentre outros.

Assim, estimula a competitividade das empresas e o crescimento econômico por meio do desenvolvimento de soluções que favoreçam o próprio desempenho das empresas e a inovação no país, reduzindo as necessidades de importações e atraindo o capital estrangeiro.

Existem alguns programas de pequena abrangência em algumas regiões do país. Entretanto, os programas de mais relevância, para investimento na ciência e tecnologia, são desenvolvidos pelo Governo Federal, voltados para empresas enquadradas no regime tributário do Lucro Real.

Continue a leitura para saber como funcionam estes benefícios fiscais.

Quais os principais programas de incentivos fiscais para quem investe em C&T no Brasil?

Os benefícios fiscais para empresas que investem em Ciência e Tecnologia são classificados em linhas estratégicas de investimento, concebidas para promover o melhor desenvolvimento social e econômico do país. Atualmente, elas são: cultura da inovação, educação, investimento ou fomento em base tecnológica, mercado para produtos e serviços inovadores.

Confira, agora, os principais programas por meio dos quais os recursos para fomento a estas linhas são captados e quais os benefícios fiscais atribuídos a cada um.

Lei da Informática

Criada em outubro de 1991 pela Lei 8248, esta linha de investimento empresas recebem o benefício de isenção ou diminuição de alíquotas sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em tecnologias da informação.

Programa Rota 2030

Os benefícios fiscais para empresas que investem em Ciência e Tecnologia por meio da Medida Provisória n.º 843, são descontos de até 15,3% do valor aplicado no

desenvolvimento tecnológico, segurança, práticas inovadoras e ganho da competitividade, no segmento automotivo.

O benefício retorna para a empresa em forma de crédito sobre a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Lei do Bem

Sendo este um dos benefícios fiscais mais abrangentes, a Lei do Bem foi instituída em 21 de novembro de 2005, e oferece, para empresas que desenvolvem projetos de inovação na área de Ciência e Tecnologia, as seguintes vantagens:

Amortização sobre bens intangíveis de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D);
Diminuição do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPF) e CSLL;
Redução de até 50% de sobre (IPI) para compra de equipamentos destinados aos projetos;
Isenção do IRRF em remessas para o exterior, que se destinem a reparos, registro e de marcas, patentes e cultivares.

Propostas de ampliação para a Lei do Bem

Tramita no Senado o Projeto de Lei 4944/20, que propõe que as empresas do Lucro Real possam aproveitar excedentes de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) para descontos fiscais em períodos posteriores.

Na mesma pauta, são propostas a ampliação do benefício fiscal para empresas classificadas como startups. Ainda, propõe a exclusão de 60% do IR e CSLL da base de cálculo com gastos em inovação.

Como participar de programas de investimento em Ciência e Tecnologia

O regramento legal para que as empresas do Lucro Real participem dos programas de investimento em Ciência e Tecnologia no país, geralmente, ocorre por meio da participação em editais publicados pelas Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs), ligadas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação de cada Estado.

Estas organizações responsabilizam-se pelos recursos destinados aos programas, destinando-os às instituições de pesquisas participantes, que, por sua vez, são selecionadas por meio de licitações, concursos ou processos seletivos públicos simplificados.

Os valores recebidos pelas empresas privadas são informados ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e à Receita Federal e, posteriormente, publicizados.

Modalidades de investimento

Conforme a legislação para investimento em PD&I o investimento em ciência e tecnologia pode se dar em diferentes campos. As principais formas previstas em lei são:

Atividades de tecnologia industrial básica;
Desenvolvimento experimental;
Pesquisa básica dirigida;
Pesquisa aplicada;
Serviços de suporte técnico.

Procedimentos para participação

Existem alguns procedimentos que as empresas enquadradas no lucro real precisam cumprir para participar dos programas e fazer jus aos benefícios fiscais para empresas que investem em Ciência e Tecnologia, divididos em etapas. São elas:

Emissão de comprovante de regularidade com obrigações fiscais e tributos federais e créditos inscritos em Dívida Ativa da União;
Submissão à Receita da demonstração do lucro fiscal do ano-calendário;
Apresentação de débitos em aberto com o Governo e impostos a pagar.

Agora que você já conhece os principais benefícios fiscais para empresas que investem em Ciência e Tecnologia, que tal contar conhecer uma contabilidade especializada no preparo de seu negócio para o melhor proveito deste recurso?

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